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O vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), questionou nessa sexta-feira (12) a determinação da Câmara dos Deputados de remover as armas do Tributo Seletivo, conhecido como “tributo do pecado”. O imposto prevê a taxação de itens nocivos à saúde ou ao meio ambiente. Alckmin defendeu a adição da carne na cesta básica com alíquota zero.
“Eu sempre considero que você deve beneficiar mais a população mais carente através do Imposto de Renda. A Taxa de Renda deve ser sempre o fator mais vital de justiça de caráter tributário. Incluir alimentos na cesta básica não é prejudicial. O prejudicial é retirar do seletivo a arma”, declarou o vice-presidente durante um evento do Sebrae.
Anteriormente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo buscará incluir as armas no “tributo do pecado” durante o processo legislativo da proposta de regulamentação da reforma tributária no Senado.
“Vamos batalhar no Senado para que volte a incidir o Tributo Seletivo sobre as armas”, disse o ministro durante o 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
Atualmente, a taxação das armas está em torno de 80%. Como não foram incluídas no Tributo Seletivo, as armas e munições serão tarifadas com a alíquota de referência do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), estimada em 26,5%. Entre os produtos na relação do “tributo do pecado” estão: cigarros, bebidas alcoólicas e refrigerantes.
Regulamentação da reforma tributária
A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (10) o primeiro projeto do governo para a regulamentação da reforma tributária. Foram 336 votos a favor, 142 contra e 2 abstenções. O Senado analisará a proposição em agosto, após o recesso parlamentar.
A versão da reforma aprovada foi resultado de um grupo de trabalho indicado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e que teve Reginaldo Lopes (PT-MG) como relator-geral.
Posteriormente à aprovação do texto-base, a federação Psol-Rede apresentou um destaque para inserir as armas no Tributo Seletivo, mas a ideia foi rejeitada por 316 votos contrários, 155 favoráveis e 2 abstenções.
Ao término da sessão, o único destaque aprovado pelos deputados foi precisamente o que previa isenção do IBS/CBS para carnes, peixes, queijo e sal. Nesse caso, os parlamentares aprovaram a emenda 766, do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), por 477 votos favoráveis, 3 contrários e 2 abstenções.
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