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O parlamentar Davi Alcolumbre (União-AP), que lidera a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, condenou nesta quarta-feira (17) os rumores de que seria votado na sessão a controversa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede o perdão a agremiações políticas por descumprimento de cotas. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada e encaminhado à casa vizinha para análise.
A especulação de que a proposta seria votada nesta sessão surgiu nesta semana por meio de declarações reservadas de senadores à imprensa. Alcolumbre queixou-se e afirmou que, muitas vezes, os próprios legisladores são pautados “por uma fala que não houve ou por um acontecimento que não vai acontecer”.
“Este é o nosso problema: dependendo da matéria, às vezes, a gente se pauta por uma fala que não houve ou por um acontecimento que não vai acontecer, e a gente fica debatendo o sexo dos anjos. E, infelizmente, esse tem sido um problema da política brasileira. Esta reunião foi convocada para dois itens, e esta presidência não incluirá em pauta nenhum item extrapauta”, disparou.
Os dois assuntos aos quais ele se referiu foram a ampliação da autonomia do Banco Central e da criminalização da ocupação, invasão ou restrição de acesso público às praias brasileiras. As duas propostas foram adiadas para agosto, após o retorno do recesso parlamentar que começa nesta quinta-feira (18).
Desde cedo, a pauta de discussão da CCJ já constava somente destas duas propostas, porém havia a expectativa de que a PEC da Anistia seria inserida adicionalmente na sessão. O questionamento foi feito pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que listou uma série de projetos que considera relevantes de serem votados, mas que não estão sendo pautados para discussão.
“Tem uma série de situações que a gente precisa de coragem, e eu espero que o senhor no último dia [antes] do recesso, aliás, já fiz um pedido à mesa um pedido de vista caso se coloque pra votar algo que não estava combinado, que é essa PEC vergonhosa da anistia de R$ 23 bilhões”, disse Girão.
Alcolumbre respondeu afirmando que “sem tentar polemizar ou politizar a fala de Vossa Excelência, vou manter o que eu disse na última reunião para a convocação desta reunião semipresencial: nós teremos apenas nesta reunião a decisão sobre dois itens. Esta presidência, conforme foi combinado, não fará a inclusão de nenhum item extrapauta”.
A proposta aprovada pela Câmara isenta partidos de penalidades por descumprimento de cotas para negros e mulheres e cria uma espécie de Refis (refinanciamento de dívidas) para as legendas.
A regra aprovada determina ainda que 30% dos recursos do Fundo Eleitoral devem financiar campanhas de candidatos negros. Contudo, cada agremiação poderá aplicar o montante de acordo com seus “interesses e estratégias partidárias”, não há obrigação de distribuição igualitária entre esses candidatos.
A matéria foi aprovada após acordo entre líderes partidários, somente o Psol e o Novo se manifestaram contra a proposta durante a votação. De acordo com a nova versão, as legendas serão obrigadas a aplicar, a partir de 2026, o valor que deixou de ser destinado as cotas raciais nas eleições anteriores.
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