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O magistrado aposentado Marco Aurélio Mello, ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que o TSE precisa desempenhar seu papel fundamental, neste ano: o de simples coordenação da competição eleitoral.
“Desejo que o TSE compreenda que deve apenas gerenciar o pleito nos tribunais regionais eleitorais”, declarou Mello, em entrevista a Oeste.
Na semana passada, a Corte aprovou um conjunto de resoluções para a competição eleitoral, entre elas, a mais controversa, a de regular a inteligência artificial.
Segundo o magistrado aposentado, “não visualizo como é possível chegar a uma regulamentação sem haver retrocessos em termos de democracia e Estado Democrático de Direito”.
Marco Aurélio Mello comenta o Supremo Tribunal Federal (STF)
Além do TSE, Mello compartilhou suas reflexões sobre o STF. “Sempre propugnei que a competência do STF é de direito estrito e não restrito”, afirmou. “Ou seja, a Corte tem funções bem definidas pela Constituição, e mais nada.”
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