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No começo da tarde desta segunda-feira (4), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) constituiu uma comissão específica para examinar o encarceramento do deputado Capitão Assumção (PL) ocorrido por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por suposto descumprimento de medidas preventivas.
O congressista foi detido na noite da última quarta-feira (28). Assumção se encontra detido em uma cela no Quartel da Polícia Militar, em Maruípe, Vitória. A detenção foi realizada atendendo a uma solicitação do Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
O deputado é acusado de participar de um suposto esquema de propagação de notícias falsas e ataques a magistrados do STF. Assumção também é acusado de envolvimento em “manifestações antidemocráticas”.
O parlamentar estava sendo vigiado por tornozeleira eletrônica desde dezembro de 2022, após uma operação da Polícia Federal realizada em diversos estados, incluindo o Espírito Santo.
A comissão da Ales terá 72 horas para emitir um parecer preliminar sobre a manutenção ou revogação da prisão do deputado. Posteriormente, será convocada uma sessão para deliberar sobre o parecer.
“Já tivemos a instalação dela (comissão) com todos os membros presentes. E vamos agora, nas próximas 72 horas, desempenhar todo trabalho, avaliar todo o procedimento, que encontra-se em sigilo de justiça, decretado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Então, com ética, com retidão, com profissionalismo, com isenção, nós vamos tratar desse caso, da forma mais rápida possível, com a maior competência e clareza possível para o povo capixaba e para todo país”, afirmou o presidente do colegiado, deputado Lucas Scaramussa (Podemos).
O presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (Podemos), já havia indicado providências contra a prisão de Assumção. Apesar de não ser aliado de Assumção, Marcelo Santos afirmou que anular a prisão do colega “virou questão de honra”.
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