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Em contraste com a política econômica adotada no Brasil durante o governo Lula, o presidente da Argentina, Javier Milei, se compromete a reduzir de forma significativa os impostos, caso o Congresso aprove as reformas propostas por sua gestão. Chamado de “Lei de Bases”, o projeto foi aprovado na Câmara no final de abril, com 142 votos a favor, 106 contra e cinco abstenções. Agora, aguarda o parecer dos 72 parlamentares do Senado para entrar em vigor.
A proposta é parte do programa eleitoral de Milei para 2023, que tem como destaque a promessa de uma grande redução dos gastos estatais. Uma das medidas emblemáticas do governo para enxugar a máquina pública é conhecida como “motosserra”.
O pacote de medidas chegou ao Senado argentino em 7 de maio e agora passará por comissões, como a de Legislação, Assuntos Constitucionais e Orçamento e Finanças.
O projeto inclui, por exemplo, a possibilidade de privatização de empresas estatais, o fim das multas para empresários que contratam funcionários sem registro, a criação de um período de experiência de seis meses para novos contratados, a reestruturação de órgãos governamentais pela Presidência e a ampliação dos poderes do Executivo em decisões administrativas, econômicas, financeiras e energéticas.
Em resumo, trata-se de um pacote econômico liberal que reduz a intervenção do Estado na economia do país.
Batizado de “Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos”, o projeto original tinha 664 artigos. Ele foi retirado da pauta pelo governo em fevereiro deste ano, após diversos itens terem sido vetados pelo Congresso. A nova versão, mais enxuta, conta com cerca de 250 artigos.
O presidente argentino esperava que seu pacote de reformas econômicas fosse aprovado rapidamente para firmar um acordo com os governadores regionais neste mês. No entanto, esse plano foi interrompido devido à resistência no Parlamento, onde sua coalizão controla apenas uma minoria dos assentos. O sucesso da proposta depende de 37 votos favoráveis no Senado, ou seja, maioria simples. A coalizão governista La Libertad Avanza, liderada por Milei, possui apenas sete senadores, sendo necessária uma composição maior para a aprovação, como ocorreu na Câmara.
Argentina enfrenta as consequências do kirchnerismo, mas enxerga melhorias
O governo atual encontrou o Estado argentino em situação precária, devido à abordagem intervencionista e estatizante do ex-presidente Alberto Fernández. Com baixa popularidade, Fernández chegou a registrar 81% de desaprovação em 2023, seu último ano de mandato.
Em 2019, com Cristina Kirshner como vice, Fernández recebeu apoio de Luiz Inácio Lula da Silva, então presidente do Brasil, que havia sido recentemente absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A esquerda saiu vitoriosa. Já em 2023, a situação mudou: Javier Milei derrotou Sergio Massa, candidato também apoiado por Lula e alinhado com o kirchnerismo, com mais de 55% dos votos.
Diante da crise econômica, o governo Milei tem adotado medidas para reduzir despesas. Quando assumiu a presidência, em 10 de dezembro de 2023, a taxa de juros estava em 133% ao ano. Desde então, a taxa básica de juros caiu de 50% para 40%. O setor público argentino registrou o terceiro superávit mensal consecutivo em março, no valor de 275 bilhões de pesos. Além disso, a inflação mensal do país também apresentou redução, com índice de 8,8% em abril.
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