O plenário da Assembleia dos Representantes consentiu, nesta quarta-feira, 8, o projeto de lei (PL) que determina que empresas aéreas disponibilizem serviço de monitoramento para pets durante voos domésticos. A medida recebeu apoio de todas as legendas da Casa. O documento agora segue para o Senado.
A proposta legal tem como objetivo garantir a proteção e o bem-estar dos bichinhos durante o transporte aéreo. O PL estabelece que o monitoramento ocorra até que o animal seja entregue ao seu responsável.
O deputado federal Fred Costa (PRD-MG), responsável pelo projeto, fez alterações no texto original. Ele especificou que as empresas aéreas não têm a obrigação de realizar o monitoramento, mas sim disponibilizar o serviço como uma alternativa.
A medida também contempla a possibilidade de negar o transporte de animais em certas circunstâncias, como por riscos à saúde ou à segurança.
A iniciativa do projeto foi dos deputados Alencar Santana (PT-SP), Odair Cunha (PT-MG) e Carlos Veras (PT-PE). A questão se tornou relevante após a triste morte do golden retriever Joca. Na ocasião, o cão foi enviado pela Gol de São Paulo para Sinop (MT) em vez de Fortaleza (CE).
Em comunicado, a Gol expressou solidariedade e pesar pela morte de Joca. O transporte de animais pela companhia aérea foi suspenso por 30 dias após o incidente.
Proposta também impacta ações em aeroportos
O projeto de lei aprovado nesta quarta-feira também determina que aeroportos com mais de 600 mil passageiros por ano devem ter veterinários para supervisionar todo o processo de embarque e desembarque dos animais.
