[ad_1]
ESFORÇO DE CONCILIAÇÃO
O chefe do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, teve um encontro na tarde desta segunda-feira (22/7) com representantes do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), juntamente com lideranças nativas do povo Guarani Kaiowá.
Barroso dialogou com autoridades religiosas e nativas nesta segunda-feira
No encontro, os representantes do CIMI e da CNBB enfatizaram a ilegalidade da Lei 14.701/2023 (Lei do Marco Temporal). Após ouvi-los, o ministro ressaltou a importância da tentativa de conciliação, sendo que o primeiro encontro está agendado para 5 de agosto.
A comissão de conciliação foi estabelecida com base em uma decisão do ministro Gilmar Mendes, que é o relator de diversos processos que questionam a Lei do Marco Temporal no STF.
O caso
Em setembro de 2023, o Supremo considerou inviável constitucionalmente a proposta do marco temporal, durante o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, com repercussão geral, sob a relatoria do ministro Edson Fachin. Posteriormente, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei para normatizar o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas e determinou a aplicação do marco temporal.
Enviado ao Poder Executivo, o projeto foi aprovado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com veto à proposta, e transformado na Lei 14.701/2023. Entretanto, o veto foi derrubado pelo Congresso.
Nesse contexto, diversos partidos e entidades de proteção aos direitos dos povos nativos entraram com ações no Supremo: Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87, Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.582, 7.583 e 7.586 e Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 86, todos sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.
[ad_2]
