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O mandatário da Câmara, Arthur Lira (PP-AP), e os dirigentes partidários da Casa selaram um consenso nessa terça-feira (5) com o secretário de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, em relação ao término do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O pacto consiste na elaboração de um novo projeto com urgência constitucional para socorrer o setor de eventos.
O governo emitiu uma medida provisória no final de dezembro para antecipar o desfecho do Perse. O Congresso havia prolongado o programa até 2026, porém a MP acarreta uma diminuição progressiva nos benefícios fiscais a partir deste ano, com extinção em 2025. A postura do governo foi alvo de críticas por parte de parlamentares e empresários, sendo as notícias sobre a Fazenda investigar irregularidades classificadas como “pressão” por opositores.
Conforme o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), o teor da MP apresentava algumas falhas e, por conta disso, está passando por reformulações. A intenção, segundo Guimarães, é aprovar o novo texto até o final de março.
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) assegurou que o novo texto será mais sucinto. Ele ainda declarou que todas as empresas que se utilizaram indevidamente dos recursos do Perse ou que cometeram qualquer tipo de fraude serão sancionadas. “Vai ser elaborado um texto de consenso e um programa que respeita aqueles que verdadeiramente têm direito ao benefício”, afirmou Carreras.
“Houve discussões sobre a duração (do benefício), talvez o Perse apresentará uma redução progressiva nos próximos anos, porém são apenas sugestões. Por conseguinte, foi crucial ter um novo projeto de lei com urgência constitucional, corroborado pelos líderes, pelo presidente da Casa e pelo ministério da Fazenda”, reforçou.
Nesse terça-feira (5), o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, comunicou que o governo irá propor uma versão mais concisa do Perse. O tema está no âmago de uma debate que colocou o governo e o Congresso em conflito pela intenção do ministro de encerrar o programa antes do previsto.
*Com informações da Agência Câmara
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