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O líder da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deseja votar a regulamentação da reforma tributária ainda nesta semana. O objetivo é realizar um esforço concentrado até quarta-feira (10) para a votação em plenário, em acordo com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que encaminhou um pedido de urgência para a tramitação da proposta. Se aprovada, a regulamentação, além de uma conquista de Lula e do ministro da Economia, Fernando Haddad, também será uma demonstração da influência de Lira, que vê a reforma como uma marca de sua presidência na Câmara.
Em maio deste ano, Lira criou dois grupos de trabalho (GT) para analisar a regulamentação da proposta, evidenciando, mais uma vez, seu envolvimento com a pauta.
Um dos grupos apresentou o seu parecer na semana passada, calculando que a alíquota padrão dos futuros Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) possa variar entre 22% e 25% – antes das alterações na Câmara, o Ministério da Economia previa uma alíquota de 26,5%. Esses tributos substituirão PIS/PASEP, Cofins, IPI, ICMS e ISS a partir de 2027. Os deputados também estabeleceram, no escopo do PLP 68/2024, uma lista de produtos que terão um tributo adicional, o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”.
O segundo grupo de trabalho está analisando a proposta do governo para a regulamentação da distribuição das receitas do imposto entre estados e municípios, o IBS, e do comitê gestor que vai administrar a divisão de recursos. O relatório final dessa proposta (PLP 108/2024) está previsto para ser apresentado nessa segunda-feira (8).
O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que integra o GT, avalia que ainda há alguns pontos a serem debatidos como a tributação para as cooperativas e para alguns itens da cesta básica. Também afirma que há resistência de alguns setores, como o automotivo, em relação ao Imposto Seletivo, que traria mais cobrança para os automóveis e impactaria no valor dos veículos.
Ainda assim, ele avalia que há um ambiente favorável à aprovação da regulamentação da reforma nesta semana, afirmando que o propósito dos projetos é diminuir a judicialização e simplificar o sistema tributário brasileiro. O deputado Luiz Carlos Haully (Pode-PR), que também faz parte do grupo de trabalho que entregará o parecer nesta segunda-feira, concorda. “Não há nenhum motivo para não votarmos”, afirmou.
O pedido de Lula para tramitação de ambos os projetos em regime de urgência foi interpretado como uma indicação de concordância com os rumos que a Câmara está seguindo em relação ao tema, além de ser um reforço à celeridade que o Planalto espera na tramitação.
Analistas políticos ouvidos pela Gazeta do Povo avaliam que a regulamentação da reforma tributária aponta para uma colaboração entre Legislativo e Executivo, em meio a um cenário mais tenso em relação a outros temas, como as pautas de costume. Essa colaboração decorre, em parte, do interesse de Lira em finalizar a reforma tributária durante seu mandato como presidente, que se encerra em fevereiro de 2025.
“No último ano da gestão dele, a regulamentação da reforma tributária mostra que o prestígio do Lira, a força interna do líder na casa, também permanece alta”, disse o cientista político Cristiano Noronha, da consultoria Arko Advice.
Regulamentação serve como uma barganha para vantagens futuras
Também há quem veja a regulamentação da reforma tributária como uma movimentação estratégica do presidente da Câmara. O cientista político e consultor independente Antônio Flávio Testa compreende que Lira é um político experiente que sabe que a reforma será não apenas um legado, mas uma moeda política para futuras negociações.
“Lula ficará em dívida com ele”, afirma.
tabindex=”0″>Ao apresentar sua força com a regulamentação da reforma, Lira pode alcançar progressos nas negociações com os partidos no plenário, o que poderá fortalecer seu objetivo de eleger seu sucessor na presidência da Câmara – que ainda não foi anunciado.
“Na prática, já começam os loteamentos de cargos, com promessas e compromissos futuros”, afirma Testa, mencionando também a possibilidade de Lira conquistar um ministério relevante no governo.
Oposição se opõe aos projetos de regulamentação
Apesar dos esforços do governo, do Centrão e de Lira para uma votação rápida nesta semana, parlamentares da oposição prometem se contrapor por enxergarem problemas nos projetos de regulamentação.
O deputado federal Zucco (PL-RS) ressalta que, mesmo com a reforma, o país manterá uma das maiores cargas tributárias do “planeta”. Ele alega que, por esse motivo, votou contra a PEC da reforma tributária, aprovada no ano passado.
“Os problemas persistem agora na regulamentação. Uma sequência de lobbies de última hora irá piorar ainda mais o que já era insatisfatório. Quando as pessoas perceberem, será tarde demais. A única solução para resolver esse Frankenstein seria a edição de uma nova PEC”, afirmou o parlamentar.
Liberação inédita de emendas pode ajudar na aprovação da regulamentação da reforma
A votação da regulamentação da reforma tributária acontece em um momento de liberação recorde de emendas parlamentares – quase 9 bilhões na primeira semana de julho. Mesmo sendo resultado de um acordo entre Lula e o Congresso no início do ano, o cientista político Valdir Pucci avalia que a liberação dos recursos pode resultar em maior apoio ao governo no Congresso Nacional.
No começo deste ano, houve uma polêmica sobre as emendas, uma vez que o Congresso incluiu um cronograma de pagamentos no Orçamento anual, o qual foi vetado por Lula. O veto foi mantido pelos parlamentares diante do compromisso do governo em pagar R$ 20 bilhões em emendas de transferência especial (as chamadas emendas pix, em que a transferência é feita diretamente da Fazenda para o caixa de prefeituras e estados) e recursos para a saúde até 5 de julho, prazo final para as transferências da União para estados e municípios em ano eleitoral – ou seja, três meses antes das eleições.
Regulamentação da reforma também terá que passar pelo Senado
Se aprovada na Câmara, a regulamentação da reforma tributária precisará ser discutida no Senado. Conforme o analista político e assessor legislativo da Malta Advogados, Luiz Felipe Freitas, cabe ao presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), despachar para que a regulamentação siga pelas comissões responsáveis por avaliá-la, como as de Assuntos Econômicos (CAE) e, possivelmente, a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A proposta está em estado de urgência constitucional, logo, pode haver uma aceleração dos trabalhos, assim como a realizada por Lira na Câmara. O consultor avalia que Pacheco também poderia abrir uma comissão especial para analisar os projetos, mas é mais provável que sejam encaminhados para a Comissão de Assuntos Econômicos.
De toda forma, a expectativa é que isso aconteça somente no segundo semestre, após o recesso legislativo. E, se o Senado modificar o texto, ele deverá retornar para nova análise na Câmara.
Lira e o Congresso assumiram a aprovação da reforma tributária cujas discussões se estenderam por anos
A regulamentação da reforma chega em um momento em que várias polêmicas pairam sobre o governo. Na semana passada, Lula precisou modular seus discursos contra o mercado financeiro e sobre responsabilidade fiscal, diante das sucessivas altas no dólar.
Além disso, pontos específicos da reforma também têm sido amplamente debatidos.questionados, como o “tributo do pecado” e a manutenção da taxação sobre as proteínas, conservadas por Lira.
Por outro lado, o governo enfrenta derrotas no Congresso Nacional, especialmente em relação às pautas de hábito, como a revogação dos vetos de Lula às saídas de presidiários e ao marco temporal.
A devolução da MP do “Fim do Mundo” também representou um revés para o Planalto. Além disso, declarações de Lira sobre autoridades do governo – ele afirmou que o ministro das relações institucionais, Alexandre Padilha (PT) era incompetente – têm acirrado ainda mais os debates.
Diante desse panorama, Pucci avalia que a aprovação e regulamentação da reforma não alteram a relação tumultuada entre o governo e a Câmara. Segundo ele, o Congresso assumiu a reforma, que já vinha sendo debatida há anos e nunca havia sido concretizada.
Em dezembro de 2023, durante a aprovação da PEC da reforma tributária na Câmara, Lira afirmou que era fruto de um trabalho conjunto.
“Em nome de todos, eu gostaria de dizer que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal eternizam com essa votação um grande feito”, disse na ocasião. O parlamentar ainda ressaltou que a proposta final não era a ideal, mas sim a possível frente às negociações.
Pucci destaca que, quando a reforma foi aprovada, Lira considerou como uma conquista sua, pois é um tema que está há muitos anos em discussão no Congresso e nunca tinha avançado.
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