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No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está em andamento o processo que envolve a suposta prática de abuso de poder econômico pelo senador Jorge Seif (PL-SC) durante a campanha de 2022. O ministro encarregado de relatar o caso é Floriano de Azevedo Marques. Em novembro do ano passado, a coligação “Bora Trabalhar”, composta pelos partidos Patriota, PSD e União Brasil do estado de Santa Catarina, teve seu pedido de cassação rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC).
Também foram alvo da ação os dois suplentes do senador, Hermes Klann e Adrian Rogers Censi, além dos empresários Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan, e Almir Manoel Atanázio dos Santos. Todos foram absolvidos por unanimidade.
As acusações contra Seif e os empresários incluíam o suposto uso irregular de um helicóptero para transporte e participação em eventos, a utilização da estrutura material e do pessoal das lojas Havan para veiculação de campanha, além do financiamento ilegal da propaganda por parte da entidade sindical de São João Batista durante um evento no município.
No final de janeiro, o TRE-SC julgou o último recurso apresentado pela defesa de Seif na primeira instância. Na ocasião, os desembargadores decidiram aplicar uma multa de R$ 1.412 ao senador por entenderem que o embargo de declaração tinha o intuito de atrasar a tramitação da ação. O PSD deu continuidade ao processo e acionou o TSE. A ação chegou à Corte no último dia 9 e ainda não há data prevista para o julgamento.
Em Brasília, a situação pode ser desfavorável ao senador, uma vez que o TSE já analisou um caso semelhante. Em maio do ano passado, a Corte eleitoral cassou o mandato do prefeito e vice-prefeito de Brusque (SC), José Ari Vequi e Gilmar Doerner, por abuso de poder econômico. Eles foram acusados de utilizar a estrutura da Havan durante a campanha eleitoral municipal de 2020. Os novos prefeitos e vice-prefeitos do município catarinense, André Vechi (DC) e Deco Batisti (PL), foram eleitos em setembro de 2023.
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