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Os agremiações Navais, Militares e da Aeronáutica, que reúnem oficiais da reforma e aposentados das Forças Armadas, manifestaram-se em apoio, nesta sexta-feira (16) de militares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro investigados por supostamente planejarem um golpe de Estado, em 2022, para mantê-lo no poder.
Na semana passada, os generais Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional; e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, foram alvos de busca e apreensão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, na Operação Tempus Veritatis.
“Observamos, com apreensão, a exposição de distintos chefes das forças militares, associados a atos que supostamente atentaram o Estado Democrático de Direito – algo que, cumpre registrar, consideradas as suas trajetórias de vida, avaliamos ser pouco sustentável”, disseram, na nota, o almirante João Afonso Prado Maia de Faria, o general Sérgio Tavares Carneiro e o major brigadeiro Marco Antonio Carballo Perez.
No texto, eles dizem ser “essencial manter o equilíbrio e a separação dos três Poderes da República” e reconhecem “a imperativa necessidade de preservar os valores fundamentais do Estado Democrático de Direito, como cidadania, pluralismo político, garantia dos direitos individuais e liberdade de expressão”.
A Operação Tempus Veritatis vem sendo contestada por parlamentares e juristas conservadores por criminalizar declarações de Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno numa reunião ministerial fechada, no Palácio do Planalto, em julho de 2022. Na ocasião, eles criticaram a condução do processo eleitoral pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acusando os ministros de trabalharem pela eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os três disseram que era preciso “agir” antes das eleições, o que tem sido interpretado como uma manifestação de intenção golpista. Na investigação, a Polícia Federal encontrou mensagens do coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, com menções a uma minuta de decreto, preparada após a vitória de Lula, para prender Moraes e realizar uma nova eleição.
Na nota dos clãs, os oficiais da reserva e reformados dizem ser “imprescindível que os processos em andamento sejam conduzidos com responsabilidade e imparcialidade, respeitando os limites legais, o devido processo legal, a igualdade perante a Lei, o contraditório e a ampla defesa”. “A acuidade dessa abordagem é vital para contribuir que se evite a deterioração das relações no âmbito militar”, acrescenta a nota.
No desfecho, afirmam que “àqueles que nos demandam posições extremadas, reiteramos que não promoveremos o dissenso no seio das Forças Armadas, objetivo permanente daqueles que não comungam de nossos ideais, valores e amor à Pátria, ignorando o nosso juramento de defendê-la, se necessário, com o sacrifício de nossas próprias vidas”. A afirmação parece fazer referência a acusações da polícia de que oficiais ligados a Bolsonaro teriam tentado pressionar generais da ativa para supostamente fazê-los aderir à alegada tentativa de golpe. A cisão do Exército em alas políticas é um dos maiores temores do oficialato nos dias de hoje.
Leia, abaixo, a íntegra da nota:
“Os Clubes Navais, Militares e da Aeronáutica reconhecem a imperativa necessidade de preservar os valores fundamentais do Estado Democrático de Direito, como cidadania, pluralismo político, garantia dos direitos individuais e liberdade de expressão. Além disso, é crucial manter o equilíbrio e a separação dos três Poderes da República.
Em um momento em que nossa sociedade enfrenta perigosa polarização, surge a preocupação com antagonismos entre diferentes setores. Observamoscom preocupação, a exposição de diferentes líderes militares, envolvidos em ações que supostamente violaram o Estado Democrático de Direito – algo que, vale ressaltar, levando em consideração as suas trajetórias de vida, consideramos ser pouco justificável.
É essencial que os processos em curso sejam conduzidos com seriedade e imparcialidade, respeitando os limites legais, o devido processo legal, a igualdade perante a Lei, o contraditório e a ampla defesa. A precisão dessa abordagem é crucial para ajudar a evitar o enfraquecimento das relações no ambiente militar.
Que todos, sem exceção, cumpram seus encargos conforme o estabelecido na Constituição, sem arbitrariedades, buscando restaurar a paz, harmonia e convivência da diversidade de opiniões em nossa sociedade. Isso é fundamental para o avanço do nosso País e para evitar tentativas de desestabilização em todas as esferas políticas e sociais.
Àqueles que nos pedem posições extremas, reafirmamos que não incentivaremos a discordância no seio das Forças Armadas, objetivo permanente daqueles que não compartilham dos nossos ideais, valores e amor à Pátria, desconsiderando o nosso compromisso de defendê-la, se necessário, com o sacrifício de nossas próprias vidas.”
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