O chefe do Executivo de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), divulgou no Diário Oficial do Estado as diretrizes gerais do plano São Paulo na Direção Correta. O conjunto de ações tem como metas ampliar a arrecadação do poder público estadual, diminuir despesas da máquina pública e renegociar os débitos do governo paulista.
Segundo Tarcísio, também há previsão de um corte de despesas na gestão pública, que ainda requer uma pesquisa técnica, a qual não foi apresentada até o momento.
“Trata-se de um decreto que aponta a trajetória que o Estado seguirá”, declarou o governador. O plano ainda abrange uma análise minuciosa da política de servidores do governo paulista e novas estratégias para incrementar a receita.
Projeto de Tarcísio visa reavaliação dos benefícios fiscais
Com o intuito de elevar a arrecadação, Tarcísio planeja reexaminar os benefícios fiscais concedidos pelo governo paulista. Ele propõe verificar e eliminar incentivos considerados sem fundamento.
“Benefícios que carecem de justificativa, não resultam em investimentos, não geram empregos e não são cruciais para a competitividade, ou seja, não possuem capacidade de alterar a participação no mercado, não serão renovados”, explicou Tarcísio ao periódico O Estado de S. Paulo.
De acordo com o governo, essa revisão nos benefícios poderia aumentar a arrecadação anual do Estado em R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões. A Secretaria da Fazenda ficará responsável pelo estudo técnico sobre os incentivos fiscais impactados pela medida.
Renegociação da dívida
O governo estadual também planeja renegociar débitos com a União e com outros Estados, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
Atualmente, as dívidas com essas unidades são calculadas com base no índice de inflação, o IPCA, mais uma taxa de juros de 4% ao ano. Tarcísio almeja diminuir o indexador para o IPCA mais 2% de juros ao ano.
Ele estima que a revisão da taxa resultará em uma economia anual de R$ 4 bilhões. Detalhes específicos sobre as alterações nos termos das dívidas serão fornecidos pela Secretaria da Fazenda.
Reestruturação da gestão pública
O governo paulista planeja reformular a gestão pública estadual. Órgãos públicos poderão ser extintos ou reorganizados.
Tarcísio de Freitas mencionou que ainda não foram definidas quais repartições serão afetadas, e um estudo técnico sobre o tema será realizado pela Secretaria de Casa Civil, que deverá entregar o parecer em até 60 dias.
Colaborações entre setor público e privado e agências reguladoras
Tarcísio planeja ampliar as parcerias entre setor público e privado (PPP) e aumentar a autonomia das agências reguladoras, encarregadas da fiscalização dos contratos e serviços estabelecidos por meio das PPPs.
Ele também pretende encaminhar à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um anteprojeto para a flexibilização das agências e das PPPs em até dois meses.
Tarcísio propõe inspeção e central de compras
Também está prevista a realização de uma auditoria na folha de pagamento do governo estadual e uma revisão das políticas de servidores.
Essa análise detalhada ficará sob responsabilidade da Secretaria de Gestão e Governo Digital, liderada por Caio Paes de Andrade, ex-presidente da Petrobras.
Além das medidas de fiscalização, Tarcísio de Freitas deseja criar uma “central de compras” para monitorar asgastos governamentais.
Diminuição de despesas
Além de rever os benefícios fiscais e o débito do governo estadual, a Secretaria de Fazenda dará um parecer sobre os gastos da administração pública, propondo maneiras de reduzir custos com funcionários e de financiamento das repartições públicas.
A responsabilidade pela coordenação da redução de despesas está a cargo da Fazenda, no entanto, ao mesmo tempo, cada setor do governo estadual também terá que apresentar um plano próprio para diminuir gastos. Não há uma porcentagem mínima definida para a redução.
Quase todos os órgãos estatais do governo do Estado estão abrangidos no plano de reestruturação, exceto as universidades públicas USP, Unicamp e Unesp e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).
O pacote também contempla outras medidas para aumentar a arrecadação, como a ampliação de programas para a renegociação de dívidas fiscais de empresas e pessoas físicas.
Para gerar mais receita, o plano do governo estadual também faz menção à venda de propriedades e à antecipação de recebíveis.
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