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A Receita Federal estabeleceu prazo até 29 de fevereiro para que as empresas e os empregadores disponibilizassem o informe de ganhos de seus colaboradores. O registro é fundamental para completar a Declaração da Contribuição de Renda.
Quem não tiver recebido o registro deve solicitar às organizações. As empresas possuem a obrigação legal de fornecer os informes de ganhos. O contribuinte que não recebeu pode, de fato, declarar seu tributo. No entanto, essa não é a recomendação metodológica.
Para que os valores declarados pela pessoa física estejam precisos, é necessário que coincidam com o que foi informado pelo empregador. Do contrário, há um risco considerável de o contribuinte cair na malha fina.
Documentos exigidos para a declaração da Contribuição de Renda:
Contribuintes têm a opção de preencher a declaração através de aplicativos disponibilizados pela Receita Federal |
Foto: Reprodução/ Agência Brasil
O portal g1 listou, em matéria, os registros fundamentais para completar a declaração da Contribuição de Renda. Confira:
Lucro
Informes de ganhos de instituições financeiras, inclusive corretora de valores;
Informes de ganhos de salários, pró-labore, distribuição de lucros, aposentadoria, pensões, entre outros;
Informes de ganhos de aluguéis de bens móveis e imóveis recebidos de jurídicas, entre outros;
Informações e registros de outras receitas percebidas no exercício de 2021, como doações, heranças, entre outras;
Livro-caixa e DARFs de Carnê-Leão; e
Informes de ganhos de participações de programas fiscais (Nota Fiscal Paulista, Nota Fiscal Paulistana, entre outros).
Bens e posses
Documentos que confirmem a compra e venda de bens e direitos ocorridas em 2021;
Cópia da matrícula do imóvel e/ou escritura de compra e venda;
Boleto do IPTU;
Documentos que confirmem a posição acionária de cada empresa, se existente.
Dívidas e encargos
Informações e documentos de dívida e encargos contraídos e/ou pagos em 2021.
Lucros variáveis
Controle de compra e venda de ações, inclusive com a apuração mensal de imposto (essencial para o cálculo da Contribuição de Renda sobre Lucros Variáveis).
DARFs de Lucros variáveis
Informes de rendimento obtido em lucros variáveis.
Pagamentos e descontos realizados
Recibos de pagamentos de plano de saúde (com CNPJ da empresa emissora);
Gastos médicos e odontológicos em geral (com CNPJ da empresa emissora);
Comprovantes de despesas com educação (com CNPJ da empresa emissora, com a identificação do aluno);
Comprovante de pagamento de previdência social e privada (com CNPJ da empresa emissora);
Recibos de doações realizadas;
Recibos de empregada doméstica (apenas uma), contendo número NIT; e
Recibos de pagamentos efetuados a prestadores de serviços.
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