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O antigo promotor da República Deltan Dallagnol declarou que não existe paralelo entre as ações supostamente ilegais da Operação Lava Jato em Curitiba, da qual foi coordenador, e as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do ministro Alexandre de Moraes.
“De fato, colegas, não há semelhança com o que a Lava Jato realizou, até porque a Lava Jato tramitava na primeira instância e todos tinham pleno direito de recorrer e ter seus casos reexaminados por diversos juízes de instâncias superiores, que na maioria dos casos confirmaram o nosso trabalho”, escreveu o antigo promotor em uma publicação no Twitter/X. “[Atualmente, os investigados] não têm para onde ir nem para onde apelar no STF.”
Além dessa diferença, Dallagnol fez uma “relação de coisas que Moraes, STF e Polícia Federal do Xandão já realizaram que a Lava Jato nunca sequer imaginou em realizar”:
- Impediram acesso de advogado aos autos;
- Impediram contato do advogado com o cliente;
- Colocaram sigilo sobre provas (imagens do aeroporto) e não deram acesso nem às defesas para realizarem perícia;
- Multaram parte por recorrer, o que é um direito constitucional, intrínseco ao direito de defesa;
- Impediram advogados de conversarem entre si;
- Prenderam mais de 30 pessoas preventivamente sem denúncia por mais de um ano;
- Abriram inquéritos temáticos, sem fatos e objetos determinados, investigando temas e pessoas (fake news, atos antidemocráticos, etc);
- Sustentaram inquéritos indefinidamente por anos contra pedidos de arquivamento expressos da PGR (fake news, atos antidemocráticos, etc);
- Julgam pessoas sem foro privilegiado, violando regras de competência, quando a competência da Lava Jato foi definida pelo próprio STF;
- Julgam casos em que eles mesmos são vítimas (Daniel Silveira, 8 de janeiro).
O promotor, que se elegeu como deputado federal pelo Paraná em 2022 e teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prosseguiu, criticando a quebra de sigilo da conversa entre Roberto Mantovani, acusado por Moraes de agressão no Aeroporto Internacional de Roma, e seu advogado Ralph Tórtima.
Concordo com o @octavio_guedes: o que Moraes faz não tem nem comparação com o que aconteceu na Lava Jato, mas apenas porque Moraes e o STF fazem muito pior.
Relação de coisas que Moraes/STF/PF do Xandão já realizaram que a Lava Jato nunca sequer imaginou em realizar:
– Impediram acesso de… https://t.co/nH28ExtPm8
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) February 16, 2024
“E a cereja do bolo: a Lava Jato nunca, mas nunca mesmo, expôs a integralidade de conversas entre advogado e cliente em um documento oficial de investigação, utilizando a conversa protegida por sigilo legal para fundamentar um relatório”, escreveu Dallagnol. “Essa foi uma novidade exclusiva da PF do Xandão nesse caso do aeroporto, com direito ao vazamento integral e quebra de sigilo das conversas entre o investigado e advogado”.
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