Deputado do ES é liberado após assembleia anular determinação de Moraes

Detido desde a noite do dia 28 de fevereiro de 2024 por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, o parlamentar Capitão Assumção (PL-ES) foi liberado nesta quinta-feira (7) após a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) anular a decisão do ministro.

A detenção do deputado por alegado descumprimento de medidas cautelares foi solicitada ao STF pelo Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES)

Na quarta-feira (6), os legisladores votaram favoravelmente ao parecer elaborado por uma comissão especial que solicitou a revogação da detenção do parlamentar. Para ser aprovado, o parecer precisava de, no mínimo, 16 votos. Ao todo, 24 deputados aprovaram o parecer.

O resultado da votação foi encaminhado ao STF no mesmo dia e o ministro Alexandre de Moraes acatou a resolução.

Assumção é acusado de envolvimento em um suposto esquema de disseminação de fake news e ataques a ministros do STF. O deputado também é acusado de participar de “atos antidemocráticos” em seu estado.

O parlamentar estava sendo monitorado por tornozeleira eletrônica desde dezembro de 2022, após uma operação da Polícia Federal deflagrada em vários estados, incluindo o Espírito Santo.

Mesmo liberado, Assumção terá de entregar o passaporte e está proibido de se ausentar do estado. O deputado também permanecerá impedido de publicar nas redes sociais e seguirá com restrição no porte de arma de fogo.

Como noticiado pela Gazeta do Povo, a detenção do deputado foi determinada por Moraes por causa de postagens na rede social TikTok.

Moraes justificou a decisão com base em postagens feitas pelo parlamentar que teriam um “claro intuito de coagir e impedir o exercício dos poderes constituídos, com flagrante afronta à manutenção do Estado Democrático de Direito”.

O magistrado destacou que as publicações de Capitão Assumção constituíam uma violação da decisão judicial que o proibia de se manifestar nas redes sociais.