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Ao longo de encontro normativo híbrido, nessa quarta-feira (6), o Plenário do Congresso Estadual no Espírito Santo (Ales) decidiu pela revogação da detenção do deputado Capitão Assumção (PL).
O legislador foi detido no dia 28 de fevereiro por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por alegado desrespeito a medidas preventivas.
Na reunião dessa quarta-feira, os deputados avaliaram o parecer da Comissão Especial estabelecida no início da semana para analisar a detenção do parlamentar. Para ser aprovado, o parecer favorável à revogação da prisão necessitava de, pelo menos, 16 votos. Ao todo, 24 deputados endossaram o parecer.
Apenas quatro deputados foram contrários à revogação da prisão: Iriny Lopes e João Coser, ambos do PT; Camila Valadão (Psol); e Tyago Hoffmann (PSB). O presidente da Assembleia, Marcelo Santos (Podemos), se absteve do voto.
A comissão que emitiu parecer a favor da liberação do parlamentar foi conduzida pelo deputado Lucas Scaramussa, do mesmo partido de Santos.
Na semana anterior, Santos já havia indicado providências contra a detenção de Assumção. Apesar de não ser aliado de Assumção, Marcelo Santos afirmou que cancelar a detenção do colega “se tornou questão de hombridade”.
Conforme comunicado da Ales, o parecer da comissão se fundamentou “na defesa das prerrogativas constitucionais que impedem a prisão de parlamentar sem que haja flagrante de crime inafiançável e na falta de contemporaneidade da ordem de detenção (decretada há mais de um ano)”.
Antes da votação do parecer, o advogado de Assumção, Fernando Dilen, discursou por 15 minutos e solicitou aos deputados que deixassem de lado as divergências ideológicas e analisassem o caso pela perspectiva legal.
A reunião foi acompanhada pelo presidente do Partido Liberal (PL) no estado, senador Magno Malta; pelo ex-candidato da sigla ao governo do Estado, Carlos Manato; e por apoiadores de Assumção nas galerias do congresso.
Segundo o presidente da Assembleia, Marcelo Santos, o documento com o desfecho da votação será enviado ao STF ainda nesse quarta-feira (6).
Assumção é acusado de envolvimento em um suposto esquema de disseminação de notícias falsas e ataques a ministros do STF. O deputado também é acusado de participar de “atos contra a democracia” em seu estado.
O parlamentar estava sendo monitorado por tornozeleira eletrônica desde dezembro de 2022, após uma operação da Polícia Federal deflagrada em vários estados, incluindo o Espírito Santo.
Legisladores do PL celebraram a decisão
Ao comentar a votação da Ales, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) parabenizou os parlamentares do Espírito Santo e comparou o caso com a votação no Congresso Nacional que cassou o mandado do deputado Daniel Silveira, acusado de “ataques” a ministros do STF em publicações nas redes sociais.
“Deputado Cap. Assumção solto por decisão da Assembleia do ES. Parabéns aos deputados que votaram favorável. Vence a constituição. Perde a tirania. O Congresso deveria ter vergonha de ter cassado Daniel Silveira. Certeza que sua história não acabou, mas sua ausência faz muita falta”, escreveu Nikolas na rede social X.
O senador e líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), também comemorou a votação.
“Separação de poderes, respeito a Constituição e sobretudo vitória da democracia. Parabéns à Assembleia Legislativa do Espírito Santo”, disse o senador em seu perfil na rede social X.
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