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A atividade do Dia do Trabalho, onde o líder Lula (PT) solicitou apoio antecipado para o pré-candidato à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL), não seguiu todas as normas técnicas para a liberação de recursos através da Lei Rouanet. A Gazeta do Povo apurou que o Ministério da Cultura (MinC) não tornou públicos, no Sistema de Acesso às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), os pareceres técnicos requeridos pela legislação.
Além disso, a empresa responsável pelo encontro, a Veredas Gestão Cultural LTDA, não especificou a participação das centrais sindicais ao Ministério da Cultura. Conforme a legislação, a Lei Rouanet deveria apoiar atividades “de cunho cultural”, não sendo permitidos eventos políticos.
Para que um projeto seja aceito pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), as propostas cadastradas precisam contar com a aprovação de uma área técnica, nesse caso, a Fundação Nacional de Artes (Funarte), e o aval da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), órgão consultivo do Ministério da Cidadania, que valida a execução do projeto. Ambos os documentos não estão presentes no sistema Salic, apenas a portaria do Ministério homologando o projeto no Diário Oficial da União.
Denominado de “Festival Cultura e Direitos”, o encontro recebeu uma captação de R$ 250 mil pela Lei Rouanet. Segundo o Salic, a intenção da empresa era obter R$ 6,3 milhões, porém apenas conseguiu angariar R$ 250 mil com a instituição de ensino privada de medicina de Campinas (SP) São Leopoldo Mandic. A atividade também teve um patrocínio de R$ 3 milhões da Petrobras, também através da Lei Rouanet. Ou seja, a empresa petrolífera nacional efetuou a doação por meio de renúncia fiscal.
Assim como os documentos do Ministério da Cultura, o contrato relacionado à doação da Petrobras também não está presente no Salic. Questionada pela reportagem, a petrolífera negou a omissão nos documentos e afirmou que a inclusão dos contratos no sistema ainda será realizada.
“A revisão referente ao mês de maio, que engloba os patrocínios formalizados em abril, ainda não foi divulgada. O patrocínio ao Festival Cultura e Direitos foi firmado em abril de 2024. Portanto, o projeto estará disponível no portal na atualização a ser efetuada nos próximos dias”, afirmou a Petrobras em comunicado.
O Ministério da Cultura também foi consultado sobre a falta de documentação no Salic, porém até o fechamento da matéria não houve retorno. Ao jornal O Estado de S.Paulo, o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, rejeitou que a declaração de Lula esteja em desacordo com a legislação eleitoral.
Descrição oficial do encontro não mencionou participação de sindicatos e discurso de Lula
A descrição do encontro enviada ao sistema Salic da Lei Rouanet pela organizadora Veredas também não faz referência à participação de partidos políticos e centrais sindicais, mas somente artistas que estariam presentes na programação. Porém, estavam envolvidas na prática as entidades sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB e Intersindical Central da Classe Trabalhadora.
Na justificativa, a Veredas afirmou que ofereceria “para os trabalhadores um grande espetáculo de samba, uma das manifestações culturais regionais mais populares do país”. Adicionalmente, destacou que “em sintonia com o tema da luta pelos direitos que caracteriza as comemorações do 1º de Maio, entendemos que o festival contribuirá para o acesso da população a produtos culturais”.
A empresa inicialmente divulgou que o encontro contaria com a presença de cantores renomados, como Paulinho da Viola, Diogo Nogueira, Maria Rita, Quintal do Pagodinho e Louana Prado. Contudo, as centrais sindicais, como a própria CUT, anunciaram em suas redes sociais uma programação diferente daquela estabelecida.pela Estrada dos Sertões no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura.
Foram divulgados shows de Paula Lima, Critério Harmonia, Afonsinho BV, Turma do Pagode, Grupo da Lua – Na rota do Xaxado, Taty Dantas, Dexter, Roger Deff, Grupo de Percussão da Gaviões da Fiel, Afro-X, Arnaldo Tiffu, Almirzinho, Arlindinho, Ivo Meirelles e Doce Encontro.
Conforme a legislação, a Lei Rouanet deve apoiar eventos “de cunho cultural”, não sendo admitidos eventos de cunho político. A interpretação de especialistas é que houve uma utilização de Lula, Boulos e demais centrais sindicais em relação ao evento. Alguns indícios disso são os fatos de o presidente Lula ter conferido um caráter oficial ao evento ao sancionar a isenção de imposto de renda para quem recebe até R$ 2.824 e posteriormente ter solicitado votos para Boulos de maneira direta.
O deputado federal Mário Frias (PL-SP), que atuou como Secretário Especial de Cultura no governo Jair Bolsonaro (PL), lamentou a falta de clareza por parte do Ministério da Cultura e indagou sobre como foi realizado o pagamento do evento.
“Foi divulgado oficialmente (placas publicitárias) que o projeto utilizou recursos da Lei Rouanet e teve como patrocinador a Petrobras, diante disso questiono: no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura não consta contrato da Petrobras conforme anunciado no evento, como foi realizado esse pagamento?”, mencionou o parlamentar.
Ele também argumentou que uma questão precisa ser respondida pelas autoridades: “Podemos afirmar que, com a participação de centrais sindicais, partidos políticos e a presença do Presidente da República em atividade político partidária pedindo votos de maneira antecipada para o seu candidato à prefeitura de São Paulo, ocorreu um evidente e inquestionável desvio de finalidade do evento?”
Rogério Marinho aciona TCU e PGR contra Lula
O financiamento do evento passou a ser alvo do Legislativo. Nesta sexta-feira (3), o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da ala contrária no Senado, solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) que investigassem Lula, Pimenta e Márcio Macêdo (Secretaria Geral da República) pelo custeio do ato do Dia do Trabalho. Para o parlamentar, houve utilização indevida de recursos públicos por parte do governo.
No pedido de investigação encaminhado ao TCU, Marinho também menciona a Petrobras e requer uma auditoria minuciosa para avaliar a utilização dos recursos da estatal e da Lei Rouanet em eventos privados com objetivos eleitorais.
“Na condição de Senador da República, tenho a obrigação de, no exercício do meu mandato, fiscalizar as ações e atuações do Poder Executivo Federal, de modo que a participação do Presidente Lula no evento do Dia do Trabalho, na cidade de São Paulo, organizado e custeado com recursos públicos, incluindo a transmissão ao vivo via EBC, em desvio de finalidade, pode ter representado a prática de ilícitos contra a gestão pública, responsabilidade, eleitoral e improbidade administrativa”, cita um trecho do requerimento.
Já no ofício enviado à PGR, ele destaca a transmissão realizada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que é pública, como uso indevido da estrutura pública federal e de recursos públicos para ato de campanha eleitoral antecipada e abuso de poder econômico.
“A situação é preocupante, visto que caracteriza a utilização de Leis e de um evento organizado e custeado com recursos públicos, em desvio de finalidade, para realização de propaganda eleitoral extemporânea, veiculada por canal público (EBC), com pedido explícito de voto”, declarou o senador no documento.
Oposição critica Lula por solicitar votos para Boulos
Assim como Marinho, a concepção de outros membros da ala contrária é que Lula utilizou a estrutura estatal para beneficiar Boulos por meio de propaganda eleitoral antecipada. Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), candidatos só podem solicitar votos de maneira direta a partir de 16 de agosto.- dia em que se inicia oficialmente a publicidade eleitoral.
A atitude do membro do PT acontece em um momento em que as preferências de votos para o legislador do PSOL se igualaram às do atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). Conforme estudo divulgado pelo instituto Paraná Pesquisa, nesta quinta-feira (2), Nunes (MDB) detém 27,3% das preferências de voto, em comparação aos 25,7% de Boulos.
Foram entrevistados presencialmente 1.200 habitantes da metrópole de São Paulo entre os dias 26 de abril e 1º de maio. A margem de erro é de 2,9 pontos percentuais para mais ou para menos. O índice de confiança é de 95%. O estudo foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo n.º SP-05530/2024.
O legislador federal Coronel Telhada (PP-SP) manifestou que a postura de Lula confronta o Estado de Direito Democrático e a neutralidade que o governo necessita ter.
“É inaceitável que um presidente em exercício utilize a organização estatal para efetuar propaganda política em apoio a um pré-candidato. Isto atenta contra os princípios democráticos e compromete a neutralidade do Estado. Nossa democracia necessita ser preservada de qualquer tipo de interferência externa, e é dever do governo e das autoridades garantir a transparência do processo eleitoral”, expressou Telhada.
Por outro lado, o legislador Rodrigo Valadares (União-SE) defendeu que exista uma separação entre Estado e campanha política.
“A atitude de Lula ao solicitar votos durante um ato oficial caracteriza um desrespeito à democracia e à separação entre Estado e campanha política. O Estado deve ser neutro e imparcial, assegurando igualdade de condições a todos os postulantes. Qualquer tipo de uso da organização estatal para promoção política é inaceitável e deve ser rejeitado”, afirmou Valadares.
Agrupamentos políticos protocolam medidas contra Lula e Boulos
Com o pedido explícito de Lula em favor de Boulos, agrupamentos políticos ingressaram com medidas contra Lula por propaganda eleitoral antecipada. Algumas destas já foram analisadas pela Justiça. Também nesta quinta-feira, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) concedeu medida liminar protocolada pelo Partido Novo e determinou que o Youtube retire o vídeo no qual Lula aparece solicitando votos a favor de Boulos no prazo de 48 horas. Ademais, intimou o próprio presidente para que efetuasse a exclusão do conteúdo em seu canal.
O diretório do MDB de São Paulo protocolou uma medida na Justiça Eleitoral que requer aplicação de multa contra Lula e Boulos por propaganda antecipada, de R$ 25 mil, além da exclusão de vídeos e a proibição de utilização por parte da campanha.
De acordo com o MDB, houve solicitação explícita de votos pelo presidente da República fora do período eleitoral, “com a total concordância e consentimento de Guilherme Boulos, que se envolveu claramente no ilícito praticado em seu favor” e replicou o conteúdo em suas redes sociais.
Em sua conta no Twitter, o legislador federal Kim Kataguiri (União-SP), que também é pré-candidato à prefeitura de São Paulo, anunciou que protocolou uma medida no Ministério Público Eleitoral contra o membro do PT e o legislador do PSOL.
O senador Ciro Nogueira (PP-TO) expôs em suas redes sociais que o diretório paulista do PP também entraria com uma medida por propaganda eleitoral antecipada.
“Organizaram um comício em apoio a Boulos com patrocínio de uma estatal, a Petrobras! Não se trata apenas de abuso de poder econômico. É um desrespeito à metrópole de São Paulo e ao país. A cidade está assolada pela pior epidemia de dengue da história e o governo federal vai até lá para gastar dinheiro público com politicagem?”, declarou o congressista no Twitter.
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