O debate sobre a prisão do deputado estadual Comandante Assumção (PL-ES) começou às 9h desta quarta-feira, 6. Até o final do dia, os legisladores da Câmara Legislativa do Espírito Santo (Ales) devem decidir se Assumção terá sua detenção revogada.
O parlamentar estadual foi detido por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por supostamente ter desobedecido medidas cautelares. Ele está preso preventivamente em uma cela do Quartel da Polícia Militar, em Maruípe, Vitória, desde quarta-feira 28.
O debate sobre detenções de deputados estaduais é prevista pela Carta Estadual do Espírito Santo, que determina, no artigo 51, que os legisladores são invioláveis civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
O documento estadual também estabelece que o legislador não poderá ser detido, exceto em situação de crime inafiançável, e determina que os autos de eventualidade serão enviados dentro de 24 horas à Assembleia Legislativa, que decidirá, mediante o voto da maioria de seus membros, sobre a prisão.
Para que a detenção de Assumção seja revogada, é necessário que 16 legisladores da Ales votem favoravelmente à medida. A votação está sendo transmitida no YouTube, no canal oficial da Câmara Legislativa.
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