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Neste segundo-feira, 15, o Poder Judiciário de São Paulo autorizou o pedido de recuperação judicial do Estabelecimento do Pão de Queijo. A empresa formalizou o requerimento em 28 de junho. A cadeia de cafeterias está diante de uma dívida de R$ 57,5 milhões.
O procedimento abarca a holding e suas 28 filiais situadas em aeroportos, sem impactar as 170 franquias espalhadas pelo território nacional, como revelado pela empresa ao portal g1. A própria empresa gerencia as filiais. No caso das franquias, os terceiros que adquirem o direito de uso da marca efetuam a operação.
O magistrado José Guilherme Di Rienzo Marrey, da 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem, manifestou que a empresa cumpriu os requisitos legais para dar início ao procedimento. Com a aprovação do pedido, as cobranças de dívidas contra a empresa estão interrompidas por 180 dias.
“Fica proibida qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens da devedora, proveniente de demandas judiciais ou extrajudiciais cujos créditos ou obrigações submetem-se à recuperação judicial”, determinou Marrey.
A empresa F. Rezende Consultoria e Administração Judicial Ltda foi designada administradora judicial, incumbida de processar o pedido e apresentar relatórios mensais ao tribunal. Durante a recuperação, o Estabelecimento do Pão de Queijo deve prestar contas até o dia 15 de cada mês e entregar os documentos requeridos pela administradora.
Estabelecimento do Pão de Queijo deve mais de R$ 57 milhões
Credores quirografários — que possuem créditos não garantidos — devem receber a maior parte da dívida do Estabelecimento do Pão de Queijo, cerca de R$ 55,9 milhões. Há também uma dívida de R$ 1,4 milhão com microempreendedores e pequenas empresas, além de R$ 224,3 mil em dívidas trabalhistas.
Além disso, a empresa possui R$ 53,2 milhões em dívidas com outros credores. A companhia deve cerca de R$ 28,7 milhões de tributos com municípios, Estados e a União.
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Conforme o Estabelecimento do Pão de Queijo, o funcionamento das lojas próprias prossegue normalmente, apesar do processo de recuperação judicial. A empresa encerrou 19 filiais em decorrência da crise financeira, porém garante que não haverá alterações para os colaboradores das filiais remanescentes.
A empresa acrescentou que não haverá redução na variedade de produtos nas lojas próprias, localizadas em aeroportos. A companhia acredita que a reestruturação é factível e planeja inaugurar novas franquias e lançar produtos até o término do ano.
“No momento que a dificuldade financeira se torna pública, os credores em geral, reduzem muito”, informou o Estabelecimento do Pão de Queijo, em solicitação. “Quando não cortam totalmente as linhas de créditos até então dadas às empresas.”
Copa e Olimpíadas impulsionaram a abertura de lojas
A companhia relata que, de 2014 a 2019, inaugurou diversas novas lojas próprias. A empresa explica que eventos impulsionaram o movimento nos aeroportos brasileiros, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
Os aeroportos continuaram a cobrar aluguéis, mesmo com a redução de passageiros, o que resultou em dívidas que a empresa considera “injustas e impagáveis”. A crise financeira foi agravada por dificuldades em obter linhas de crédito. A rede também teve um investimento malsucedido em parceria com uma multinacional mexicana do setor de alimentos.
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As cheias históricas no Rio Grande do Sul também impactaram as operações no Aeroporto de Porto Alegre, causando um prejuízo financeiro relevante.
“A tragédia climática ocasionou um impacto financeiro negativo de quase R$ 1 milhão por mês em vendas e uma perda de Ebitda [soma dos lucros da empresa antes de subtrair os juros, impostos, depreciação e amortização] de aproximadamente R$ 250 mil por mês”, informou o Estabelecimento do Pão de Queijo. “Sem previsão de retorno à normalidade, a empresa teve que demitir 55 funcionários, agravando ainda mais a crise.”
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