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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que o conteúdo da alteração tributária aprovado pela Câmara dos Deputados possui “pontos problemáticos que necessitam de correção”. A Casa aprovou o primeiro projeto que regula a medida na quarta-feira 10.
Em comunicado, a CNI informou que confia na disposição do Senado Federal em aprimorar os pontos considerados problemáticos. Entre os aspectos, o órgão destacou a ampliação das exclusões, que pode aumentar a alíquota de referência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) de 26,5% para cerca de 28%.
Conforme o site Poder360, a CNI também apoia a diminuição do prazo de análise do pedido de reembolso do crédito devedor de IBS/CBS de 60 para 30 dias. A iniciativa visa reduzir o custo financeiro das empresas.
A entidade avalia que regimes aduaneiros especiais ainda podem causar distorções. Para resolver essa situação, a CNI sugere que as compras internas também obtenham a isenção de IBS/CBS, conforme previsto para as importações.
Outro ponto ressaltado pela CNI é a necessidade de melhoria das normas de compensação dos incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O órgão divulgou que a medida tem o intuito de garantir maior segurança e rapidez no processo.
A entidade também se manifestou contrária à inclusão do carvão mineral no imposto seletivo. A CNI argumenta que isso resultará em cumulatividade.
Alteração tributária pode impactar crédito
Visando o bom desempenho do modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a CNI enfatiza a importância de disposições que garantam o crédito amplo, a utilização dos créditos e a rápida restituição dos saldos devedores.
“O principal deles é a expansão da lista de bens e serviços contemplados com alíquotas menores ou alíquota zero”, disse Ricardo Alban, presidente da CNI, em nota. “E o aumento dos percentuais de redução das alíquotas menores atribuídas a determinados bens e serviços.”
“Sem a revisão desse aspecto, a alíquota de referência de IBS/CBS aumentará consideravelmente”, completou Alban. “Isso prejudica todos os setores econômicos sujeitos à alíquota de referência de IBS/CBS e, principalmente, seus consumidores.”
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