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Em decorrência dos efeitos das intensas precipitações que atingiram o Rio Grande do Sul, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou nesta quinta-feira (9) a Portaria nº 1.108/24.
A ação possibilita, de forma temporária, a simplificação de normas para os estabelecimentos produtores de leite e seus derivados registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) no estado.
A medida tem como propósito auxiliar os criadores impactados pelas enchentes, permitindo a continuidade das atividades e assegurando o abastecimento de produtos lácteos para a população.
“O governo está engajado em oferecer total respaldo ao agro no Rio Grande do Sul. Nós do Mapa estamos cumprindo uma função ativa para apoiar o produtor gaúcho. O Brasil reconhece a relevância do estado. A preservação do produtor será garantida”, declara o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
Uma das providências emergenciais adotadas é a coleta de leite e seus derivados diretamente das propriedades rurais nos municípios afetados pela calamidade, sem a necessidade de registro prévio no Sistema de Informações Gerenciais do Serviço de Inspeção Federal (SIGSIF) ou de realização de análises laboratoriais anteriores dos produtos. Isso visa simplificar e acelerar o processo de produção e distribuição, garantindo o fluxo ininterrupto da cadeia produtiva.
Além disso, a Portaria reforça a chance de empréstimo de embalagens e produtos regulados entre os estabelecimentos de leite e seus derivados, registrados em diferentes esferas de inspeção sanitária, mediante controle documentado da transferência e recebimento, com o intuito de organizar e controlar devidamente os estoques.
O Rio Grande do Sul é o terceiro maior produtor de leite do Brasil, contribuindo com aproximadamente 12,1% da produção (4,2 bilhões de litros em média no triênio 2020-2022).
O representante-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat), Darlan Palharini, assegura que não há perigo de escassez no comércio varejista ou para o abastecimento das vítimas das enchentes.
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