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A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou um projeto que restringe a utilização de banheiros com base na identidade de gênero em escolas. Ou seja, uma moça trans (que nasceu como rapaz e se identifica como moça) não poderia usar o banheiro feminino.
O projeto, aprovado nessa quinta-feira, 28, é de autoria do senador Magno Malta (PL-ES), e determina que as pessoas poderão utilizar somente o banheiro correspondente ao sexo indicado no nascimento.
Dessa forma, se o projeto se tornar lei, as pessoas transgênero, transvestidas e não binárias não poderão usar os banheiros e vestiários do gênero com o qual se identificam.
Veto de trans em banheiros de colégios seria aplicado mesmo em situações em que o indivíduo tenha alterado os documentos
A proibição iria ser válida mesmo para quem tiver o gênero de identificação no documento. A proposta do projeto do senador é incluir a proibição no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e deverá ser seguida, se aprovada, pelas escolas públicas e privadas.
Uma eventual desobediência da norma poderá acarretar multa de até 20 salários mínimos ao responsável pela escola.
A proposta não tem o intuito de proibir transexuais e demais grupos LGBTQ que se identificam com o gênero do sexo oposto em banheiros e vestiários de uso individual, familiar ou unissex, nem para espaços destinados a profissionais de limpeza e saúde.
A proposta ainda necessita passar por outras votações para tornar-se lei, em comissão no Senado e na Câmara dos Deputados, além de precisar passar pelo presidente da República.
“É urgente vetar que a simples alegação verbal de uma afirmada identidade de gênero diferente do sexo permita que homens, inclusive adultos, usem vestiários de uso exclusivo de moças”, disse Malta.
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