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O magistrado da 3ª Vara Criminal de Brasília, vinculado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Omar Dantas Lima, acatou a denúncia apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o hacker Walter Delgatti Neto por suposta prática do crime de difamação.
Delgatti declarou, durante depoimento à CPMI do 8/1, que Bolsonaro o solicitou para assumir um suposto grampo contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
No despacho, o juiz considerou que foram apresentados “indícios de autoria” e “prova da materialidade” de Delgatti. O hacker tem 10 dias para apresentar uma defesa. Delgatti também é conhecido por invadir o Telegram de integrantes da Operação Lava Jato.
A ação foi protocolada pelos advogados de Bolsonaro em agosto de 2023 após o depoimento de Delgatti à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro.
Ao depor na Comissão, Delgado afirmou que Bolsonaro teria informado que havia obtido um “grampo” de Moraes e necessitava que o hacker assumisse a autoria.
“Segundo ele (Bolsonaro), eles haviam obtido um grampo, que era tão esperado à época, do ministro Alexandre de Moraes. Que teria conversas comprometedoras do ministro, e ele precisava que eu assumisse a autoria desse grampo […] Eu era o hacker da Lava-Jato, né. Então, seria difícil a esquerda questionar essa autoria, porque lá atrás eu teria assumido a ‘Vaza-Jato’, que eu fui, e eles apoiaram. Então, a ideia seria um garoto da esquerda assumir esse grampo”, disse Delgatti na sessão da CPMI do dia 17 de agosto de 2023.
De acordo com a legislação em vigor, o crime de difamação é punido com reclusão de seis meses a dois anos e o acréscimo de um terço caso tenha ocorrido “na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia”. Também é previsto o pagamento de multa.
Os advogados de Bolsonaro solicitam que a pena de Delgatti seja agravada pelo fato de ele ter prestado as declarações na “presença de inúmeras pessoas” na CPMI.
Além do grampo ilegal contra Moraes, o hacker Delgatti também acusou Bolsonaro, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e integrantes da campanha eleitoral do ex-presidente de pedir para que ele forjasse a invasão de uma urna eletrônica.
Delgatti está detido desde agosto de 2023, no âmbito da operação 3FA da Polícia Federal que também cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados à deputada federal Carla Zambelli. O hacker ainda tinha autorização do STF para permanecer em silêncio na CPMI, mas optou por responder às perguntas dos parlamentares.
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