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Compete exclusivamente ao presidente da República a concessão antecipada de extradição. Essa interpretação pertence ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que optou por manter a detenção de Sergey Cherkasov, apontado como espião russo.
Sergey Cherkasov é identificado como espião russo
Cherkasov foi detido na Holanda, em abril de 2022, utilizando um documento falso para se passar por estudante brasileiro. Ele foi expulso para o Brasil e permanece preso aqui desde então.
O Supremo confirmou o cumprimento da entrega voluntária de Cherkasov para a Rússia, mas decidiu que a extradição apenas acontecerá após a finalização dos processos dele no Brasil. Além do caso do uso de documento falso, ele está sendo investigado por espionagem, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Já na Rússia, é acusado de tráfico de entorpecentes e de pertencer a uma organização criminosa. Segundo Fachin, Cherkasov deixou seu país para escapar das responsabilidades penais.
No requerimento analisado pelo ministro, o homem solicitou a antecipação de sua extradição ou a possibilidade de aguardar o processo em liberdade. Fachin, porém, considerou que a detenção preventiva está adequadamente fundamentada.
“Verifica-se que a execução da medida foi expressamente condicionada à conclusão das investigações e dos processos criminais relacionados aos atos ilícitos de competência da Justiça brasileira”, afirmou o ministro.
“As instâncias judiciais responsáveis pelas investigações, ao se manifestarem nos autos, destacaram que as circunstâncias dos crimes estavam sob análise, o que desaconselha a concessão antecipada de liberdade”, acrescentou Fachin.
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Ext 1.755
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