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Um mês após o término do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados ainda não instalou os 30 colegiados permanentes da Casa. A demora decorre da falta de consenso entre os partidos, especialmente entre o PL e o PT — as maiores legendas da Câmara.
Na terça-feira 5, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), se reúne novamente com líderes partidários para debater o tema. Assessores de Lira informaram à Oeste que a “previsão” é que nesta semana seja solucionado o impasse.
O entendimento para a definição da liderança dos colegiados da Câmara segue a norma da proporcionalidade partidária, que dá preferência às maiores legendas na escolha.
O PL é a maior legenda da Casa, com 96 deputados, seguido pelo PT, com 81 deputados. Na sequência, estão os demais partidos, incluindo do centrão e de esquerda, como o Psol e o PSB.
Lira é quem decide sobre as escolhas das comissões da Câmara. Ele se encontrou nas últimas semanas com os líderes partidários para tratar do assunto, porém as divergências internas ainda persistiam. No fim, quem decide é Lira.
O ponto principal de debate está em torno da presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais relevante da Casa. Em 2023, a comissão esteve sob o comando do PT, devido a um acordo entre os líderes.
Nesse contexto, o acordo estipulava que o PL lideraria a CCJ este ano. No entanto, o nome que a sigla pretende indicar não é do agrado de Lira nem do governo: Caroline de Toni (PL-SC). A deputada é vista como “muito radical” por ser muito alinhada ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Nesta questão complicada, até mesmo o centrão pode acabar assumindo a liderança da CCJ.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) também é outro ponto de disputa entre o PT e o centrão. Em 2023, o PSD presidiu a comissão, e o relatório ficou com o PL. A Comissão de Segurança Pública também está entre os colegiados mais disputados.
No ano passado, o PL assumiu o comando do colegiado e planeja continuar neste ano. Contudo, interlocutores do partido afirmaram que o PT também está pleiteando a comissão.
Com o maior orçamento da Câmara, de R$ 4,4 bilhões, a Comissão da Saúde é um dos colegiados mais disputados. Em seguida, encontra-se a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, com orçamento de R$ 1,2 bilhão.
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