Lira rejeita aprovar taxa sindical: “é uma volta ao passado”

O líder da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (30) que não colocará em pauta a volta da contribuição sindical. A medida tem sido fortemente solicitada pelo governo e pelas centrais sindicais.

“É uma volta ao passado. Mudanças na legislação trabalhista e previdenciária estão fora de cogitação”, declarou Lira.

A afirmação de Lira foi feita em entrevista à CNN Brasil, após ser indagado sobre as demandas defendidas pelos sindicatos para o Dia do Trabalho, celebrado em 1º de Maio.

Na semana passada, Lira já havia garantido que não incluiria o tema na pauta e que havia discutido com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a dificuldade de aprovar qualquer alteração na legislação trabalhista.

A proposta do governo visa tornar a contribuição sindical uma forma de “gratificação” aos sindicatos por conquistas como reajustes salariais e ser cobrada de todos os profissionais, sindicalizados ou não. A cobrança precisará ser aprovada em assembleia da categoria, mas, uma vez autorizada, o trabalhador será compelido a pagá-la, sem direito de objeção.

Do jeito que está sendo proposto, a cobrança vai de encontro ao espírito de uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte permitiu que a contribuição assistencial – já existente atualmente – seja descontada de todos os trabalhadores, incluindo os não sindicalizados. Contudo, os ministros determinaram que deve ser garantido o direito de objeção.