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O líder do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reiterou nesta terça-feira (30) a crítica à iniciativa do governo Lula em relação à desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes. Na opinião do senador, a judicialização política desse assunto foi um “engano inicial” que resultou em uma conquista “ilusória” para o governo.
Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a desoneração aprovada pelo Congresso.
“A iniciativa judicial [contra a desoneração] – evidentemente, em um momento em que as negociações políticas estão esgotadas, é absolutamente legítima para mim, para o Presidente, para a população, para qualquer um dos Poderes – mas, enquanto houver diálogo político, isso foi realmente um equívoco, em minha opinião, inicial, que poderia ter sido evitado”, declarou Pacheco à imprensa nesta tarde.
Pacheco enfatizou que revogar a desoneração, já aprovada por grande maioria no Congresso, acarreta em uma “crise de confiança” entre os Poderes.
“Mesmo que uma decisão provisória ou definitiva saia vitoriosa, acaba sendo uma conquista ilusória porque resolve um ponto, mas provoca uma crise de confiança na relação entre os Poderes, em relação a tantos outros temas que exigem uma base de confiança que, ao menos da minha parte, sempre busquei demonstrar ao poder Executivo”, afirmou.
Pacheco defendeu que o governo federal deve fomentar de forma eficaz o diálogo institucional com o Congresso e os Estados. “Buscamos sempre a convergência e essas divergências são resolvidas cotidianamente”, disse. O presidente do Senado indicou que parte do desgaste enfrentado pelo Judiciário é devido à judicialização de assuntos políticos.
A decisão de Zanin começou a ser analisada no plenário virtual do STF. Entretanto, o ministro Luiz Fux solicitou mais tempo para examinar o caso e interrompeu o julgamento. Antes da interrupção, a votação estava em 5 a 0 para manter a desoneração suspensa. O Senado apelou ao Supremo para reverter a decisão provisória.
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