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A cantora e responsável pela Cultura Margareth Menezes firmou contratos para realizar espetáculos financiados com recursos públicos mesmo depois de ter sido anunciada para o cargo no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, noticiou o periódico O Estado de S. Paulo. Isso desafia o princípio da Comissão de Ética da Presidência da República.
A comissão, encarregada de analisar situações de conflito de interesses de responsáveis e servidores do governo federal, veta a mistura de assuntos pessoais com públicos. No caso de Margareth Menezes, a questão reside no fato de que a pasta sob sua direção é responsável por aprovar incentivos fiscais que financiam eventos culturais por todo o país.
Conforme o Estadão, a ministra se apresentou no Carnaval de Porto Seguro no final de fevereiro de 2023, com cachê remunerado pela prefeitura do município. Antes disso, também realizou um espetáculo de pré-Carnaval em João Pessoa, evento financiado com verba estatal.
Margareth assumiu o posto em 2 de janeiro e, uma semana depois, encaminhou à Comissão de Ética da Presidência da República um questionamento sobre a possibilidade de participar de espetáculos que já tinha acertado antes de ingressar no governo. A Comissão de Ética autorizou os shows, mas deixou claro em uma das decisões que Margareth não poderia receber valores de nenhuma instituição pública.
Margareth Menezes fechou acordos depois de ser anunciada como futura ministra
A ministra afirmou que os espetáculos foram contratados “bem antes” de ela assumir o cargo. Contudo, segundo o Estadão, ao menos três shows foram negociados após Margareth ser anunciada como ministra, em 22 de dezembro de 2022.
O contrato para o espetáculo em João Pessoa foi assinado um dia depois, em 23 de dezembro; cinco dias depois, foi firmado o contrato para Porto Seguro. Já em 28 de dezembro, ela foi contratada para um show no Rio de Janeiro, porém, este com capital privado — diferente dos outros dois.
Margareth consultou a Comissão de Ética duas vezes. Na primeira vez, apresentou uma lista de shows e alegou que todos eram eventos privados. O conselheiro João Henrique Nascimento de Freitas, relator da consulta, considerou que não havia conflito de interesses, mas ressaltou que ela não poderia receber recursos estatais. “Destaque-se, também, que a consultora deve se abster de receber remuneração, vantagens ou benefícios dos entes estatais de qualquer esfera de Poder, inclusive aqueles recursos advindos das leis de incentivo à cultura”, redigiu o relator, em trecho destacado pelo Estadão.
Trata-se de um entendimento consolidado pela comissão, de que um ministro responsável por verbas para um setor não pode ser beneficiado pessoalmente por esses recursos. No caso de Margareth, o Ministério da Cultura aprova projetos enquadrados na Lei Rouanet e ainda libera recursos para eventos culturais por todo o País.
Em 20 de janeiro, Margareth Menezes apresentou nova consulta referente a contratos que envolviam recursos estatais. Desta vez, o relator foi o conselheiro Edson Leonardo Dalescio Sá Teles, que votou para autorizar a realização de espetáculos já marcados e proibir o recebimento de cachês pagos com recursos públicos em contratos futuros.
Ministra nega irregularidades
A assessoria de imprensa do Ministério da Cultura afirmou que os contratos mencionados foram fechados antes da posse de Margareth Menezes e que não há conflito de interesse no caso. O ministério também alegou que em 2024 “não houve contrato celebrado com recursos estatais, até o momento”, porém não mencionou os espetáculos financiados com recursos públicos em 2023.
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