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O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, defendeu a ideia de que a proibição das licenças temporárias de detentos é inconstitucional, prejudica a reintegração social e fortalece o crime organizado. O ministro afirmou que a restrição às chamadas ‘saidinhas’ vai de encontro às práticas internacionais de racionalização e alívio da pressão sobre o sistema penitenciário. A informação é da Folha de S.Paulo.
O Presidente Lula vetou parcialmente a proposta que eliminava as permissões de saída e as manteve em ocasiões especiais para presos do regime semiaberto e por razões de estudo e trabalho. No entanto, a determinação presidencial pode ser revertida pelo Congresso, o que acarretaria no retorno das restrições.
Almeida ressalta que a medida não colabora para a reintegração dos detentos, é contrária aos objetivos do sistema prisional brasileiro e amplia problemas já existentes. Para ele, o crime organizado apenas se beneficia, pois “obtém mais mão de obra”.
“Isso vai de encontro à ideia de ressocialização, que é um dos propósitos explícitos na lógica do sistema penitenciário brasileiro”, afirmou Silvio Almeida em declaração enviada à Folha. “Essa medida somente contribui para desestabilizar um sistema que já enfrenta diversos problemas”, concluiu.
Entidades apoiam postura de Almeida
Algumas entidades expressaram conceitos semelhantes aos de Silvio Almeida. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) defendeu a permanência das saídas temporárias em datas festivas. A instituição argumenta que o sistema penal deve “priorizar a reinserção dos condenados e buscar promover uma justiça reconciliadora”.
Já o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou por unanimidade um parecer que considera inconstitucional o projeto de lei que eliminava as licenças temporárias. O órgão sustenta que tal medida seria “um retrocesso em termos de direitos humanos e dignidade humana”, o que dificultaria a reintegração dos encarcerados.
Ministros como Ricardo Lewandowski, da Justiça, e representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) também apoiaram o veto às alterações nas saídas temporárias de detentos. Em oposição, uma ala do governo, liderada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, defende um endurecimento das leis penais no país.
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