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O parlamentar federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pretende requerer nesta terça (5) à ministra Simone Tebet, do Planejamento, esclarecimentos acerca da quitação integral de precatórios aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. A solicitação ocorre após declarações do ex-candidato à presidência Ciro Gomes (PDT) apontando supostas irregularidades no processo.
Em uma entrevista à CNN Brasil no último sábado (2), Ciro alegou que o governo teria negociado os precatórios com poucos bancos, concedendo descontos de até 50%, o que ele classifica como uma “fraude maior do que a do mensalão e do petrolão juntos”. A fala de Ciro motivou Nikolas a solicitar esclarecimentos à ministra, especialmente depois de identificar a assinatura dela na primeira fase de pagamentos dos precatórios.
“Ciro Gomes denunciou um possível escândalo do governo Lula envolvendo precatórios e instituições financeiras. Diante disso, protocolarei uma representação para que as acusações sejam averiguadas. Ao mesmo tempo, solicitarei esclarecimentos à Ministra do Planejamento, Simone Tebet, em relação ao processo de quitação integral desses precatórios. Caso as explicações não sejam satisfatórias, caberá ao Parlamento avaliar, por meio de uma CPI, a legitimidade dessas transações”, afirmou o deputado.
As declarações de Ciro Gomes foram ecoadas por outros parlamentares da oposição, como Carla Zambelli (PL-SP) e Kim Kataguiri (União-SP), que criticaram a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Até o momento, a ministra e o governo não se manifestaram acerca das declarações de Ciro Gomes.
No final de novembro de 2023, o STF autorizou a União a abrir crédito extraordinário para regularizar o pagamento dos precatórios de 2022 e 2023, derrubando limitações constitucionais que impediam a transferência aos beneficiários.
Em 20 de dezembro, o Poder Executivo publicou uma Medida Provisória (MP) alocando R$ 93,1 bilhões no Orçamento para essa finalidade, e em janeiro deste ano, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) começaram a autorizar o saque dos precatórios de 2022, 2023 e 2024.
Recentemente, o governo destinou R$ 30 bilhões para o pagamento dos precatórios em fevereiro, parte do montante previsto para todo o ano e que havia sido originalmente programada para julho. “A totalidade dos recursos orçamentários envolvidos já estão sob a administração dos tribunais exequentes, visando o efetivo pagamento aos respectivos beneficiários”, destacou Gustavo Guimarães, secretário-executivo do Planejamento.
Além do pedido de informações à ministra, Nikolas planeja apresentar uma representação ao Ministério Público para que o caso seja investigado. Ele ressaltou a relevância de esclarecer as acusações de Ciro Gomes e, caso as respostas não sejam satisfatórias, considera a possibilidade de instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar a legitimidade das transações.
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