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O líder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, apoiou, nesta sexta-feira, 1°, a regulamentação das gigantes da tecnologia e mídias sociais “de maneira colaborativa entre todos os países do mundo”.
“Assim como, há 75 anos, a Organização das Nações Unidas (ONU) criou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, parece ser o momento também de criar, com a participação de todas as nações, uma normatização em defesa da democracia e da dignidade da pessoa”, afirmou o ministro, após um seminário na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires.
O magistrado está na capital da Argentina para participar do evento Atualização do Código Civil Brasileiro em Diálogo com o Novo Código Civil Argentino.
TSE fez a regulamentação da inteligência artificial (IA) antes de partir para as redes
Nesta semana, o TSE aprovou 12 resoluções para as eleições municipais deste ano. Uma delas diz respeito à regulamentação da IA.
Antes de apresentar as resoluções, a vice-presidente do TSE, Cármen Lúcia, afirmou que o objetivo da Corte é evitar o avanço do “coronelismo digital” e “cabresto virtual”. Segundo a ministra, a internet e as redes sociais podem “comprometer” a liberdade dos eleitores.
Conforme estabeleceu o tribunal, a IA só poderá ser utilizada na propaganda eleitoral, em qualquer modalidade, “com um aviso explícito de que o conteúdo foi gerado por meio de IA”.
Se o TSE constatar o uso da chamada deepfake (conteúdo em áudio ou vídeo, digitalmente manipulado por IA), um candidato poderá ter o registro ou o mandato cassados, além de consequências previstas em lei.
O líder do TSE, Alexandre de Moraes, elogiou as medidas e afirmou que elas permitirão à Justiça Eleitoral ter “instrumentos eficazes para combater o desvirtuamento nas propagandas eleitorais, nos discursos de ódio, fascistas, antidemocráticos e na exploração de IA para colocar na fala de uma pessoa algo que ela não disse”.
Normas do TSE além da IA
O TSE determinou as seguintes normas:
Proibição das deepfakes;;
Fixação de obrigação de aviso sobre uso de IA na propaganda eleitoral;
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Restrição do emprego de robôs para intermediar contato com o eleitor (a campanha não pode simular diálogo com candidato ou qualquer outra pessoa);
Responsabilização das gigantes da tecnologia que não retirarem do ar, imediatamente, conteúdos com “desinformação, discurso de ódio, antidemocrático, racista, homofóbico, de ideologia nazista e fascista”.
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