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O partido Novo protocolou uma notícia crime na Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), depois que ele garantiu que o governo brasileiro ampliará os repasses para a Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA). A declaração do petista foi feita durante uma visita à embaixada da Palestina em Brasília e reforçada na noite de quinta-feira (15).
Conforme o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, para além de Lula “tornar nossa diplomacia motivo de piada no cenário internacional”, ele optou por “ultrapassar um limite muito perigoso ao aumentar as doações para a UNRWA após tudo o que foi divulgado sobre as suas conexões com o Hamas, sem relevância nem credibilidade”.
“Desde o início do conflito, Lula nunca escondeu sua preferência pelos terroristas, o que, por si só, já é moralmente reprovável. Mas ao ir além e decidir financiá-los indiretamente com dinheiro público do povo brasileiro, deixa de ser apenas reprovável e passa a ser um crime”, ressaltou Ribeiro.
A agência que Lula se comprometeu a “aportar novos recursos” tem sido acusada de apoiar o terrorismo, devido ao suposto envolvimento de 13 dos seus funcionários no atentado a Israel em 7 de outubro. Segundo documentos parciais da inteligência israelense entregues aos Estados Unidos, e revelados pelo jornal The New York Times, um dos colaboradores da agência sequestrou uma mulher e outro ajudou a transportar o corpo de um soldado durante os ataques de 7 de outubro.
“As recentes denúncias contra funcionários da agência precisam ser devidamente investigadas, mas não podem paralisá-la. É preciso pôr fim a essa desumanidade e covardia, basta de punições coletivas […] Meu governo fará um novo aporte de recursos para a UNRWA e exortamos todos os países a reforçar suas contribuições”, disse Lula na última quinta-feira (15).
A decisão de Lula entra em contradição com a postura de diversos países como Estados Unidos da América, Canadá, França, Alemanha, Finlândia, Austrália, Itália e Reino Unido, que suspenderam o financiamento à Agência após o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, ter informado sobre suspeitas claras e evidentes de que vários dos funcionários da UNRWA estavam envolvidos nos ataques terroristas.
“O Novo encara este ato do presidente Lula com apreensão, pois no momento em que os maiores doadores da Agência retiram suas doações por suspeita de apoio ao Hamas, o Brasil sinaliza um aumento mostra para toda a comunidade internacional que somos cúmplices do terrorismo. Lembrando que o Brasil recentemente apoiou ação da África do Sul, que pede a condenação de Israel por genocídio. Mais uma clara distorção do conceito de genocídio também definida por tratado internacional o qual o Brasil é signatário”, declarou Carolina Sponza, advogada do Novo.
Na ação contra o petista, o partido reforça que Lula incorreu na prática de terrorismo ao tornar tal decisão pública. E o Novo ainda argumenta que apesar de o Brasil ainda não ter formalizado a declaração de que o Hamas é uma organização criminosa terrorista, não existe impedimento para que assim os órgãos de persecução penal e o próprio Poder Judiciário possam o considerar.
Por fim, o Novo solicita à PGR que as investigações sobre o caso sejam abertas, pois demonstra na peça que essa prática de oferecer recurso financeiro, seja por meio de manutenção, seja mediante incremento, é caracterizada como crime de terrorismo.
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