O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), advertiu o advogado Paulo Faria, responsável pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira, por requerer acesso à acusação do ex-parlamentar. Em despacho assinado em 6 de fevereiro, o magistrado recusou o direito de acesso aos autos por meios eletrônicos e indicou “comportamento processual inadequado” por parte da defesa. Oeste teve acesso ao documento exclusivamente.
Faria pleiteou o acesso à acusação em 23 de outubro de 2023. Em resposta, Alexandre de Moraes comunicou que disponibilizaria o acesso somente mediante a presença do advogado nas dependências do STF. O defensor de Daniel Silveira reside em Goiânia e teria que percorrer 220 quilômetros até a sede do Supremo. Por esse motivo, Faria solicitou ao magistrado a permissão para acessar o documento de forma virtual.
Ao negar o pedido, Alexandre de Moraes fundamentou-se em trechos do regimento interno do Supremo Tribunal Federal. O ministro argumentou que a defesa não tem o direito de requisitar que as cópias do processo lhe sejam entregues de acordo com sua preferência.
“Diante de todo o exposto, indefiro os requerimento e determino a intimação do advogado peticionante, inclusive por meios eletrônicos, advertindo-o que, em caso de reiteração dessa conduta processual inadequada, estará sujeito à condenação em multa por litigância de má-fé no valor de 10 (dez) salários mínimos, nos termos do art. 80, II, e §2º do Código de Processo Civil”, sustentou o ministro.
Alexandre de Moraes já agiu diferentemente em um processo semelhante
No entanto, o próprio magistrado concedeu acesso aos autos de outros processos por meios eletrônicos. É o caso do Inquérito 4.895, que investigava um suposto vazamento de informações sigilosas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em fevereiro de 2023, Alexandre de Moraes converteu os autos em documentos eletrônicos e os disponibilizou ao mesmo Paulo Faria, que atuava como advogado para uma das partes envolvidas no processo.
De acordo com o advogado, a mudança de comportamento do ministro é injustificável. “Não tenho dúvidas de que Moraes está ameaçando a minha pessoa porque defendo Daniel Silveira”, afirmou, ao lembrar que o magistrado já lhe impôs multas por supostamente abusar do direito de recorrer das sentenças. “Apresentei apenas recursos de embargos nos embargos. Agora, o ministro faz de tudo para dificultar o exercício da defesa. Não irei admitir nenhum tipo de desrespeito e muito menos ameaças contra mim. Como advogado, jamais me calarei.” Faria apelou à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e aguarda resposta.
Ministro impediu Daniel Silveira de ir para o regime semiaberto
Em 7 de fevereiro, Paulo Faria recorreu da decisão de Alexandre de Moraes que vetou a transferência de Daniel Silveira para o regime semiaberto.
Dois dias antes, o ministro indeferiu o pedido da defesa. Na peça rejeitada, o advogado observou que Daniel Silveira já cumpriu medidas cautelares antes de ser condenado. O período de cumprimento das medidas dividiu-se em duas partes: 1) de 14 de março de 2021 a 24 de junho do mesmo ano; e 2) de 25 de março de 2022 a 1° de fevereiro do ano passado. Moraes, contudo, rejeitou a argumentação do advogado.
Nota atualizada em 18/2, às 00h36
