O que modifica nos valores dos automóveis com o “tributo do pecado”?

A proposição de mudança tributária em andamento no Congresso provocará ajustes na porcentagem que incidirá sobre a fabricação e a comercialização de veículos no Brasil. O governo federal prevê uma taxa de 26,5% para produtos industriais. Os carros, porém, devem apresentar um percentual ainda maior devido ao chamado “tributo do pecado”.

Imposto visa desencorajar o consumo de alguns itens

• A taxa extra tem como intuito desincentivar a compra de produtos considerados prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas, ou que causem danos ao meio ambiente, como os veículos.
• Inicialmente, esperava-se que essa tarifação adicional afetasse somente os automóveis a combustão, porém híbridos e elétricos também devem ser tributados.
• O texto já passou pela Câmara dos Deputados e agora está em tramitação no Senado.
• Caso seja aprovado, somente entrará em vigor em 2033.
• As informações são do G1.

Influência nos valores dos veículos

Relator da proposição na Câmara, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) afirma que o tributo será proporcional: “Quem polui mais paga mais, e quem polui menos paga menos”. As alíquotas do “tributo do pecado” para os veículos serão diminuídas ou aumentadas em relação a cada modelo de acordo com certos critérios.

São eles: potência do veículo; eficácia energética; desempenho estrutural e tecnologias de apoio à direção; reciclabilidade de materiais; pegada de carbono; e intensidade tecnológica.

No entanto, especialistas indicam que uma tributação maior pode impactar o mercado. A preocupação inicial seria a falta de incentivo para a compra de veículos mais básicos. Apesar disso, veículos eletrificados podem receber benefícios fiscais devido ao Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que busca promover a fabricação e a compra de veículos mais sustentáveis ao meio ambiente.

Mas qual seria o impacto dessas alterações nos valores dos veículos? A estimativa é que a elevação nos preços dos automóveis e motocicletas deva ficar entre 5% (para a categoria de entrada) e 10% (para os elétricos e híbridos).

É crucial ressaltar que essa não é uma certeza, uma vez que a porcentagem do tributo ainda não foi determinada. Além disso, para os carros que vêm de fora do país, continuará existindo a cobrança do Imposto de Importação.

Atualmente, os automóveis são tributados por PIS/Cofins, ICMS e IPI. Com a mudança tributária, a carga que incidirá sobre os veículos será do IVA dual (Imposto sobre Valor Agregado), que é composto por IBS (União) e CBS (estadual e municipal).

Para simplificar. Atualmente, veículos a combustão, híbridos, plug-ins e elétricospagam um tributo que varia de 24,7% a 32,3%. Com as modificações, irão desembolsar 26,5% + a taxa do “imposto do pecado” (precisamente aquela que ainda desconhecemos). Já as motocicletas a combustão e elétricas pagam de 24,7% a 32,3% e migrarão para os mesmos 26,5% mais o tributo a ser definido.

Esta inclusão de encargo para os carros foi duramente criticada pela Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores (Abeifa). A mesma postura foi adotada pela Associação Nacional das Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

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