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advogado e cliente
O Conselho Federal, a diretoria nacional e o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB protocolaram junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) e à PGR (Procuradoria-Geral da República), no último domingo (18/2), denúncia contra o delegado da Polícia Federal que analisou e divulgou de modo ilegal as comunicações entre um advogado e seu cliente.
Petição foi assinada pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti
De acordo com as representações, o delegado federal Hiroshi de Araújo Sakaki incluiu no processo “cópias de diálogos, capturas de imagens e de documentos relacionados às comunicações entre o cliente e o seu advogado”
O episódio ocorreu no contexto do inquérito que investiga um incidente envolvendo um empresário e o filho do ministro Alexandre de Moraes em Roma, na Itália, em julho de 2023.
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Conforme reportagem da revista eletrônica Consultor Jurídico, a defesa do empresário, realizada pelo advogado Ralph Tórtima, já formalizou petição ao relator do inquérito, ministro Dias Toffoli, requerendo a remoção dessas informações.
“O evento constitui afronta grave às prerrogativas da classe e, por esse motivo, a OAB pediu ao STF e à PGR medidas para garantir o sigilo das comunicações, resguardado pela Constituição”, declarou o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti.
Eles reiteraram o pleito para que as conversas analisadas e divulgadas de modo ilícito sejam retiradas do processo e consideradas nulas para efeitos do processo.
“É inadmissível retroceder ao tempo em que não existiam direitos e liberdades fundamentais. Defender a democracia implica em proteger seus alicerces, inclusive as prerrogativas da advocacia”, afirmou o presidente nacional da Ordem.
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