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O relator da proposta de atualização das regras eleitorais (PL 4438/23) na Câmara dos Deputados, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), destacou a “proibição total” do uso de “deepfakes” nas campanhas eleitorais. A medida foi aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última terça-feira (27), em uma nova resolução sobre a propaganda eleitoral nas campanhas para prefeito e vereador nas eleições deste ano.
“Deepfakes” são fotos, vídeos ou áudios enganosos, criados artificialmente, e que reproduzem a imagem ou a voz de pessoas reais fazendo ou falando coisas que não fizeram ou falaram. Esse tipo de material tem se popularizado com a inteligência artificial e tornou-se foco de preocupação do TSE neste ano.
A nova norma do TSE estabelece a anulação de candidaturas por uso indevido de Inteligência Artificial (IA). Para Pereira Júnior, essa é uma modalidade “mais séria do que notícias falsas em que se distorce a realidade”. Ele mencionou que com o uso da inteligência artificial pode-se, por exemplo, simular a fala de uma pessoa ou criar uma imagem.
“Não adianta ter proibição sem penalidade. E a punição para esse caso tem que ser severa. O TSE informa que pode ser cassado o diploma daquele que se eleger contando notícias falsas e utilizando deepfake na eleição de 2024. É uma boa iniciativa. Nós temos que combater a mentira e defender a democracia”, comemorou Pereira Júnior.
O deputado também elogiou a possibilidade de responsabilizar provedores nessas situações. Segundo ele, é um avanço e não diz respeito à limitação à liberdade de expressão.
“Algumas das vezes, a gente percebe o deepfake, notifica a plataforma – Facebook, Google, Instagram – e eles demoram 48 ou 72 horas, cinco dias para dar alguma resposta”, critica. “O prejuízo causado é irreparável, até porque a mentira tem uma velocidade de disseminação maior do que a verdade”, afirma o deputado.
Segundo o deputado, a regulamentação feita pelo TSE é necessária diante da falta de posição definitiva do Congresso Nacional sobre o assunto.
“A eleição de 2022 foi marcada por uso exagerado de notícias falsas e isso tudo foi judicializado. O TSE dá um banho de água fria naquelas pessoas que tinham o interesse eleitoreiro de usar notícias falsas como ferramenta ao longo do ano eleitoral”, comemora Pereira Júnior.
A regulamentação da IA vem sendo discutida tanto na Câmara como no Senado. O tema é controverso não só no país, mas em todo o mundo, principalmente em razão dos rápidos avanços dessa tecnologia, das ameaças que a Inteligência Artificial podem representar para a população e da lentidão que as leis regulatórias têm para acompanhar o processo.
Já a proposta de atualização das regras eleitorais – com várias normas sobre propaganda, contas partidárias e candidaturas – foi aprovada pela Câmara dos Deputados em setembro, mas ainda aguarda análise do Senado. A rapidez na tramitação representa um retrocesso para a lei eleitoral, e tem gerado críticas entre a sociedade civil e entidades que atuam na área.
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