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Os legisladores estaduais da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) vão determinar na quarta-feira 6 se mantêm ou revogam a reclusão do colega Capitão Assumção (PL-ES). A deliberação foi acordada em encontro na segunda-feira 4 entre os parlamentares e a assessoria jurídica do Legislativo. A presidência do órgão estabeleceu 72 horas para a realização da votação.
A apreciação sobre detenções de deputados estaduais é prevista pela Constituição Estadual do Espírito Santo, que estabelece, no artigo 51, que os parlamentares são invioláveis civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
O texto estadual também estipula que o parlamentar não poderá ser preso, exceto em situação de crime inafiançável, e determina que os documentos de eventual prisão sejam encaminhados em até 24 horas à Assembleia Legislativa, que decidirá, por maioria de seus membros, sobre a reclusão.
No caso de Capitão Assumção, para a revogação de sua detenção, ordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, são necessários os votos favoráveis de 16 dos 30 deputados da Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
Na reunião, o presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (Podemos), determinou a constituição de uma Comissão Especial para analisar o caso. O grupo é composto por sete membros efetivos e sete suplentes, ligados à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e à Corregedoria da Assembleia. São eles:
Servidores Titulares:
Mazinho dos Anjos (PSDB)
Dary Pagung (PSB)
Hudson Leal (Republicanos)
Coronel Weliton (PRD)
Vandinho Leite (PSDB)
Danilo Bahiense (PL)
Lucas Scaramussa (Podemos)
Servidores Suplentes:
Tyago Hoffmman (PSB)
Janete de Sá (PSB)
Lucas Polese (PL)
Raquel Lessa (PSD)
Callegari (PL)
Alexandre Xambinho (Podemos)
Denninho Silva (União)
Os parlamentares receberão uma cópia da decisão de Moraes contra Assumção. O deputado e sua defesa também serão notificados sobre o início do processo.
O deputado Lucas Scaramussa presidirá o grupo responsável por analisar a manutenção ou a revogação da prisão preventiva. A comissão convocará uma sessão para deliberar e apresentar um parecer preliminar. Seguindo o Ato 1/2024, após a leitura do parecer, o advogado do deputado Capitão Assumção, Fernando Dilen, terá a oportunidade de se pronunciar.
Posteriormente à defesa, a comissão especial votará o parecer do relator. A decisão final ocorrerá em plenário, por meio de votação nominal e aberta. Os líderes dos blocos parlamentares e dos partidos não filiados a blocos podem conduzir a votação. A decisão da Assembleia será comunicada ao STF após a deliberação.
“Nas próximas 72 horas, vamos avaliar todo o procedimento ordenado pelo ministro Alexandre de Moraes, que ocorre em sigilo de Justiça”, afirmou o presidente da Ales, em comunicado. “Depois disso, com ética, retidão, profissionalismo e isenção, nós vamos abordar esse caso, da maneira mais ágil possível, com a maior competência e clareza possível para o povo capixaba e para todo o país.”
Deputados estão empenhados em preservar a Constituição no pleito sobre Capitão Assumção, diz Magno Malta
Interrogado
Em relação à sua posição sobre o caso de Assumção e os próximos passos do processo, o líder do PL no estado do Esperançoso Santo, senador Magno Malta, afirmou que o deputado não cometeu nenhum delito e comunicou que discutiu o tema com os parlamentares durante a reunião de segunda-feira 4.
Também mencionou que ao longo do dia um grupo de indivíduos compareceu à Ales para manifestar apoio à libertação de Assumção.
“Estive presente na Assembleia Legislativa hoje e vi diversos patriotas que reconhecem a ilegalidade e a violência que foram perpetradas contra a Constituição durante o processo de detenção de Assumção”, afirmou Malta, à Oeste. “Também conversei com o presidente da Casa, deputado Marcelo Santos, e com os outros parlamentares, nos quais pude confirmar a inocência do deputado e compreender o procedimento que será adotado pela Ales.”
No entendimento do senador, a reunião evidenciou que a real determinação sobre a prisão de Capitão Assumção pertence à Assembleia Legislativa, conforme está estabelecido na Constituição capixaba.
Indagado sobre a opinião dos deputados, Malta afirmou que muitos dos parlamentares conversaram com ele e demonstraram apoio à revogação da prisão de Assumção, destacando o anseio dos deputados de respeitar e preservar a Constituição.
O senador estará presente na votação da quarta-feira. Pela primeira vez na história da Ales, um parlamentar é detido durante o exercício de seu mandato, o que leva a Assembleia a deliberar sobre a prisão.
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