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O magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que as sanções para o antigo procurador, Deltan Dallagnol, e o antigo juiz da Lava Jato, Sergio Moro, “são brandas para os delitos que eles perpetraram”.
A afirmativa foi feita durante entrevista concedida ao periódico Valor Econômico, neste dia da semana (6).
Na situação, Gilmar foi interrogado sobre possível exagero na anulação do mandato de deputado federal de Deltan e sobre o risco de anulação do mandato de senador de Sergio Moro.
Além de Moro e Deltan, o magistrado também criticou a atuação do antigo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no contexto da Lava Jato.
“Penso que as penalidades são brandas para os delitos que eles cometeram. E ainda faltam alguns indivíduos aí. Um grande responsável, seja por ação ou por omissão, é o Janot, que tem passado incólume”, afirmou Gilmar.
Conforme o magistrado, a Lava Jato prejudicou a imagem do Judiciário brasileiro e insinuou que a operação pode ter sido utilizada para desvio de recursos.
“A estrutura do Judiciário sai afetada. Espero que a gente deixe de acreditar em salvadores. Se essa dinheirama toda, à luz do dia, passou pela Vara de Curitiba e ninguém acompanhou, onde estão os órgãos de correição? Isso é muito sério. Demonstra uma inépcia. Talvez porque eles estavam blindados, se sentiam empoderados, passaram a ser os soberanos […] todo mundo se animou a ganhar dinheiro nesse processo. Criou-se aquela fundação do Dallagnol. Uma promiscuidade. Estamos aguardando o relatório da corregedoria-geral de Justiça no processo de correição realizado na 13ª Vara Federal de Curitiba. São bilhões repassados a destinos não identificados”, disse Gilmar.
O magistrado também relacionou a Lava Jato à eleição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Isso se mistura ao mau governo da Dilma. Houve as manifestações de junho de 2013, tinha alguma coisa em curso em função da insatisfação geral. E aí a pauta do combate à corrupção veio a calhar. De repente, a culpa era da corrupção, quando, na verdade, a gente tinha um governo perdido, tentando aprovar leis que não tinham parâmetro, como a das delações e a das organizações criminosas. Nesse quadro, entra a Lava-Jato, a coisa ganha apoio popular, vêm os discursos fáceis e errados de Curitiba. Eles fazem as tais Dez Medidas Contra a Corrupção, e quem lidera isso na Câmara dos Deputados? Onyx Lorenzoni, que já era um líder intelectual de Bolsonaro, àquela altura já engajado na campanha. Então essa conexão existe”, afirmou.
Neste mês de março, a Operação Lava Jato completa 10 anos com 50% de aprovação dos brasileiros, segundo pesquisa da Quaest. O levantamento também revelou que 42% dos entrevistados acreditam que a operação acabou por pressão de políticos. Outros 25% acreditam que houve exagero por parte dos investigadores e juízes.
A operação também completa 10 anos no mesmo momento em que acordos de leniência são suspensos. A expectativa é de que a discussão sobre a suspensão dos acordos acabe chegando ao STF.
“Vamos aguardar. A rigor, a lei permite leniência com a AGU [Advocacia-Geral da União] e com a CGU [Controladoria-Geral da União]. Com o Ministério Público, foi extraída uma interpretação, porque não tem lei autorizando. E acabou se tornando a mais forte. Nas circunstâncias criadas, se a pessoa delatasse e a sua empresa não fizesse leniência, ela poderia ser presa. Funcionava como um jogo de pressão e chantagem. Não havia método. Eles chutavam o número e as empresas aceitavam”, disse Gilmar.
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