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A Polícia Federal (PF) formalizou a acusação contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o indivíduo conhecido como criminoso Walter Delgatti Neto por terem violado o site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O delito teria ocorrido em 4 de janeiro de 2023, e a finalização da investigação ocorreu nesta quinta-feira, 29.
Ambos teriam cometido o delito de falsidade ideológica. Durante a operação, foram inseridos registros falsos no sistema judiciário, como uma falsa ordem de detenção contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Com a conclusão da investigação, o relatório será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá a responsabilidade de decidir se irá acusar Carla Zambelli no Supremo. Caso a acusação seja feita, um processo penal será aberto, podendo resultar em condenação ou absolvição. O responsável pelo caso é o próprio Moraes.
A Polícia Federal não conseguiu encontrar registros de troca de mensagens entre o hacker e a deputada. Ele informou aos investigadores que apagou as conversas como medida preventiva. No entanto, a corporação encontrou quatro registros falsos em dispositivos pessoais de Zambelli, que são os mesmos inseridos por Delgatti no sistema do CNJ.
Os registros
Uma solicitação para quebra do sigilo bancário de Moraes. O registro foi gerado no computador de Delgatti em 4 de janeiro de 2023, às 22h22, e baixado no celular da deputada apenas 22 segundos depois. A investigação apontou que, “logo após Walter baixar o registro do site do CNJ, ele enviou para Carla, que o baixou/abriu”;
Um comprovante de bloqueio de bens de Moraes, no valor de R$ 22,9 milhões, feito em 4 de janeiro de 2023. O montante é equivalente à multa imposta ao Partido Liberal por contestar a eleição. O arquivo foi encontrado no celular de Zambelli;
Outro comprovante de bloqueio de bens do ministro, no valor de R$ 500 mil, criado em 25 de novembro de 2022. A Polícia não achou o mesmo registro no celular da deputada, mas encontrou dois arquivos com nomes diferentes criados no mesmo dia, antes de Delgatti inserir no CNJ;
Um esboço do mandado de prisão contra Moraes, feito em 4 de janeiro de 2023. O registro foi localizado no celular de Zambelli no mesmo dia.
Zambelli teria redigido esboço da falsa ordem de prisão
A PF suspeita que a deputada tenha recebido o esboço da falsa ordem de prisão e enviado à imprensa, que divulgou o documento na noite de 4 de janeiro. Isso deu início à investigação da PF.
Zambelli teria o intuito de disseminar dúvidas sobre a credibilidade do Judiciário, que é responsável pela administração do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na época liderado por Alexandre de Moraes.
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O relatório da PF indica que Delgatti foi “estimulado pela parlamentar a acessar o sistema do CNJ, com o objetivo de prejudicar a imagem do Judiciário e de um ministro do STF”. “Além disso, [Zambelli] recebeu a comprovação das invasões ao sistema e da inserção de registros falsos”, afirma o documento.
O criminoso está detido preventivamente por conta da invasão do sistema do CNJ. Em depoimento à PF, ele admitiu o crime e afirmou que Zambelli participou. Ela teria redigido o conteúdo do mandado de prisão contra Moraes.
A versão de Zambelli
A equipe jurídica da deputada Carla Zambelli emitiu um comunicado à imprensa negando a participação da parlamentar no crime. No comunicado, o advogado Daniel Leon Bialski declara que ainda não teve acesso à conclusão da investigação, mas “reitera que ela nunca solicitou que Walter Delgatti realizasse invasões em sistemas ou cometesse qualquer ato ilícito”.
Segundo a defesa, o fato de Zambelli ter recebido eventualmente registros não comprova sua participação no crime. “Especialmente porque ficou demonstrado que não houve nenhum compartilhamento com terceiros, e também foi comprovado que não houve repasse de valores, como insinuado de forma caluniosa por terceiros”, concluiu.
