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Nesta segunda-feira, 19, a Justiça Federal encerrou mais uma ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sob a acusação de incitar ações contrárias à democracia em 7 de Setembro de 2021.
O caso foi transferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a 1ª instância depois que Bolsonaro perdeu o foro privilegiado. A decisão de arquivamento pode ser contestada.
A ação foi movida por entidades ligadas ao Direito, e solicitava a condenação do ex-presidente por supostamente estimular atos contrários à democracia em seu discurso durante as comemorações do 7 de setembro de 2021.
MPF considera declarações de Bolsonaro como “meras bravatas”
A decisão foi emitida pelo juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, que atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF). O MPF avaliou que não havia “justa causa para fundamentar uma possível ação penal” e argumentou que o discurso de Bolsonaro não teve relação com os eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, de acordo com o portal Metrópoles.
Para o MPF, as palavras de Bolsonaro foram apenas “meras bravatas expressando um descontentamento comum em discursos políticos fervorosos, nos quais as ideias são veiculadas de forma enérgica e incisiva, não constituindo, por si só, uma conduta criminosa a ser investigada pelas autoridades de repressão penal”.
Na ocasião, Bolsonaro afirmou que não acataria mais nenhuma decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes. “Não cumprirei mais qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes. A paciência do nosso povo já se esgotou. Ele tem tempo ainda de pedir o seu boné e ir cuidar da sua vida. Ele, para nós, não existe mais.”
Após a polêmica, uma carta redigida pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) foi divulgada pelo Palácio do Planalto, afirmando que não havia intenção de Bolsonaro em agredir o Judiciário.
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