Responsável por uma imagem do ônibus “Patriota” da Havan, estacionado de forma irregular em Curitiba (PR), o fotógrafo Eduardo Matysiak deve receber reparação por danos morais do empresário Luciano Hang, que fez publicações nas redes sociais consideradas difamatórias pela Justiça.
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Segundo a decisão do juiz Rafael Rufino Lopes do 13º Juizado Especial Cível de Curitiba, assinada na última segunda-feira (26), o proprietário da Havan foi condenado à remoção das postagens, já excluídas, e ao pagamento da compensação de R$ 5 mil ao fotógrafo.
Conforme determinação judicial, no início de abril de 2022, o fotógrafo fez um vídeo e compartilhou nas redes sociais com imagens do ônibus estacionado de maneira irregular, acarretando em uma multa de trânsito pela Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito em Curitiba. O ônibus estava estacionado em desrespeito à regulamentação (vaga de curta duração), de acordo com a sinalização do local.
No dia seguinte, Matysiak questionou o empresário sobre a multa de trânsito e ele respondeu que o ônibus era fretado e a responsabilidade seria dos motoristas.
“Nós viemos visitar a cidade e os motoristas colocaram o ônibus no local onde achavam que podiam [estacionar], que o pessoal do hotel informou. Agora, vamos para casa levando um saco de multas. Se a prefeitura e as pessoas que trabalham [no trânsito] forem honestas, vão lá avisar que não pode colocar o ônibus aqui. Da próxima vez, venho de helicóptero”, afirmou Hang no vídeo que deu origem à disputa.
Após a repercussão das fotos e imagens do ônibus em local irregular, o empresário acusou o fotógrafo de perseguição por questões político-partidárias em um post, que segundo a sentença, teria motivado outros ataques de usuários das redes sociais contra o profissional.
“O fotógrafo esquerdinha @edumatysiakfoto queria um minuto de fama e agora terá! Essa semana ele fotografou o ônibus Patriota, que fretamos a trabalho, em suposto lugar irregular, em Curitiba (PR). Estávamos hospedados em um Hotel que indicou onde o motorista deveria estacionar, lugar esse que também recomendam a outros ônibus de excursão. Mas apenas o nosso foi multado? Seria coincidência? Olhando as redes sociais do fotojornalista fica claro que ele tem um lado: um militante de esquerda”, publicou Hang.
O empresário também questionou a imparcialidade do profissional e o acusou de agir por suas “próprias ideologias e opiniões pessoais”. “Fico me perguntando se fosse um ônibus vermelho, com militantes de esquerda. Será que ele denunciaria da mesma forma? Seria então perseguição?”, acrescentou o proprietário da Havan.
Em comunicado, o advogado do fotógrafo, Chrystian Sobania, destaca que a decisão da Justiça “enfatiza a imprensa e a liberdade de informar”, por meio da ordem judicial de exclusão das postagens e condenação do empresário.
Na decisão, o juiz também ressalta que a “linguagem abusiva”, utilizada nas postagens publicadas por Hang nas redes sociais, não pode ser protegida pela liberdade de expressão.
“Com relação aos danos morais, o que se tem é que a linguagem usada pelo Requerido foi abusiva e não pode ser protegida pelo princípio da liberdade de expressão. Mesmo considerando pejorativos os termos da notícia vinculada pelo Requerente – ressaltando que não o são – deveria o Requerido buscar os meios judiciais legais para obter a satisfação de seus direitos e interesses. Entretanto, preferiu colocar, indevidamente, em dúvida o caráter ético, moral e profissional”, afirma o magistrado.
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