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Com o retorno da discussão sobre uma eventual indulgência para os envolvidos nos protestos de 8 de janeiro de 2023 e em outras manifestações antes e após as últimas eleições presidenciais, parlamentares estão se articulando para tentar avançar com propostas que podem favorecer diretamente pessoas detidas durante os protestos e, inclusive, o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares.
Os requerimentos de indulgência voltaram ao centro das atenções políticas após o evento pró-Bolsonaro realizado em 25 de janeiro na Avenida Paulista, em São Paulo, quando o ex-chefe de Estado defendeu o perdão para aqueles detidos injustamente, muitos sem uma condenação. São pelo menos seis projetos em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Como tratam do mesmo tema, as proposições foram unidas e estão sendo discutidas a partir de um projeto principal, apresentado em novembro de 2022 pelo deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), que foi líder do governo Bolsonaro. O texto propõe a indulgência para manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos aqueles que participaram de protestos nas estradas nacionais, em frente a instalações militares ou em qualquer local do território nacional entre 30 de outubro de 2022 até o dia em que a lei [se aprovada] entrar em vigor.
Na justificativa do projeto, o deputado menciona que a indulgência abrange os delitos de qualquer natureza relacionados a crimes políticos ou cometidos por motivação política. Conforme o texto, também são beneficiados pelo perdão aqueles que financiaram, organizaram e apoiaram manifestações, além daqueles que fizeram comentários ou publicações em redes sociais ou em qualquer plataforma na internet.
Indulgência alcança até mesmo aqueles que participaram de manifestações anteriores às eleições 2022
Outra proposta apresentada antes de 8 de janeiro de 2023, do deputado José Medeiros (PL-MT), concede indulgência a todos que tenham se manifestado ou financiado atos e protestos políticos a partir de junho de 2022.
Medeiros afirmou à Gazeta do Povo que percebeu o ambiente tenso e de confronto bem antes das eleições presidenciais e, por esse motivo, optou por tomar a iniciativa. Conforme o parlamentar, o projeto tem uma abrangência ampla e prevê o perdão para “qualquer manifestação escrita ou falada relacionada ao processo eleitoral e ao debate político, de modo que as pessoas não sejam punidas por expressar opiniões ou por participar de atos”.
O deputado mencionou que chegou a ser penalizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após um pronunciamento na tribuna da Câmara dos Deputados e ter suas redes sociais suspensas por meses.
Ele inclusive relatou ter sido intimado pela Polícia Federal recentemente, na mesma ocasião em que o líder da oposição, Carlos Jordy, foi alvo de mandados de busca e apreensão, porém não tem conhecimento do motivo, uma vez que sua defesa ainda não teve acesso aos documentos.
Mesmo sendo um dos defensores da indulgência, o deputado acredita que a proposta dificilmente será aprovada, nem mesmo pela CCJ. Segundo o parlamentar, não basta a oposição desejar. “Quem decide são os líderes, eles se reúnem e definem as pautas”. conclui.
Também da bancada do PL, o deputado Alexandre Ramagem (RJ) quer modificar artigos dos Códigos Penal e de Processo Penal para evitar “interpretações distorcidas” da legislação.
O deputado mencionou à Gazeta do Povo que o projeto mostra que “dispositivos utilizados para condenar detidos do 8/1, como a violação ao Estado Democrático de Direito, por exemplo, estão sendo interpretados de maneira abusiva, levando a condenações injustas”. Ramagem destaca que repensaressas ferramentas alcançariam todos aqueles que estão possivelmente ligados aos acontecimentos de 8 de janeiro”.
A respeito de uma eventual concordância ou consentimento para o avanço dessas propostas, o deputado Ramagem considera que ainda é necessário aguardar, observar qual o comportamento dos partidos, e também a vontade do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para colocar o assunto em pauta.
Apreciando a concessão do perdão, aguarda-se votação na CCJ
Os projetos que abordam o perdão a detentos, financiadores, organizadores, políticos e militares que participaram de alguma maneira de manifestações contra as eleições e o sistema eleitoral aguardam análise dos deputados da CCJ. Todos eles são relatados, conjuntamente, pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que já emitiu parecer prévio sobre a inconstitucionalidade das propostas.
“Sou relatora na CCJ da Câmara do projeto apresentado pela ala de extrema direita que visava absolver Bolsonaro e seus cúmplices pela tentativa de golpe. O relatório que apresentei rejeita essa tentativa absurda de impedir que os terroristas do 8 de janeiro, seus mentores e financiadores sejam responsabilizados por seus atos. Especialmente Bolsonaro, os generais e parlamentares envolvidos”, afirmou a deputada no Twitter, no dia em que Bolsonaro defendeu a anistia, durante o ato na Paulista.
Adilson Barroso (PL-SP) foi mais um deputado da oposição a propor anistia para todos que, no período das eleições de 2022, “tenham praticado atos que sejam investigados ou processados como crimes de cunho político e eleitoral, decorrentes ou relacionados a estes, assim como aqueles praticados por motivação política, englobando condutas inseridas no âmbito da liberdade de expressão, manifestação e crença”.
Por fim, o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) defende que quem participou do protesto de forma pacífica ou financiou a manifestação não seja punido. Segundo ele, a anistia não alcançará aqueles que depredaram o patrimônio público. De acordo com o texto, são perdoados todos os que participaram da manifestação por motivação política ou eleitoral, assim como aqueles que prestaram apoio, por diversos meios, seja contribuição, doação, logística ou prestação de serviços e publicações em redes sociais e plataformas.
Senado também irá avaliar perdão aos detidos em 8/1
No Senado Federal, o ex-vice-presidente, general Hamilton Mourão (Republicanos – RS), também apresentou um projeto propondo o perdão aos manifestantes presos em 8 de janeiro pelos crimes de golpe de Estado e de ataque violento ao Estado Democrático de Direito. O texto encontra-se atualmente na Comissão de Defesa da Democracia, sob relatoria do senador petista Humberto Costa (PE), que ainda não se posicionou sobre o assunto.
Parlamentares próximos ao senador avaliam que a tendência, assim como na Câmara, é de que o relatório não seja favorável à proposta, e também neste caso a saída seria aprovar o projeto por maioria dos votos dos parlamentares.
Ao jornal “Valor”, o senador afirmou que está “lutando” para fazer o projeto avançar. Caso não seja viável, a opção seria apostar numa proposta de emenda à Constituição apresentada pelo senador Márcio Bittar (União-AC), a qual tramita na CCJ do Senado.
A PEC busca conceder anistia aos acusados e condenados pelas manifestações de 8 de janeiro, em Brasília, e ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi considerado inelegível por abuso de poder político, utilização indevida dos meios de comunicação e conduta vedada a autoridades nas eleições.
Apesar do interesse de parte do Congresso, especialistas não creem em possível perdão
Mesmo com o empenho do Congresso em debater o perdão, o advogado criminalista Henrique Attuch, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), não acredita que essas propostas tenham força suficiente para progredir.
“Ocorre que o obstáculo político é colossal, diante do alto nível de resistência que a aprovação dos projetos poderia gerar com o Supremo Tribunal Federal (STF), sem mencionar que, segundo a Constituição, a anistia, mesmo se aprovada, dependeria de sanção presidencial”, lembrou.
O cientista político Leonardo Barreto, da Vector Research, compartilha da mesma opinião. Segundo ele, o discurso em prol do perdão é “uma forma de concretizar a narrativa de pacificação”. Contudo, as propostas dificilmente obterão maioria no Congresso Nacional, portanto “num primeiro momento, a probabilidade de avançar seria pequena, pois os parlamentares seriam pressionados por grande parte da mídia.”
Além disso, mesmo que os projetos sejam aprovados no Congresso Nacional, certamente serão confrontados no STF, com a declaração de inconstitucionalidade.
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