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Informações do Banco Central divulgadas na quarta-feira (29), revelam que a receita do governo em relação aos gastos obteve um superávit, porém diminuiu aproximadamente 67% se confrontada com o mesmo mês de 2023. Os dados parecem contraditórios, uma vez que a arrecadação de impostos no primeiro bimestre de 2024 atingiu um recorde, aumentando 8,82%.
No balanço fiscal de maio, referente a abril, o superávit primário no setor público consolidado foi de R$6,7 bilhões, consideravelmente menor comparado ao superávit de R$20,3 bilhões no mesmo período do ano anterior. O Governo Central registrou um superávit de R$8,8 bilhões, enquanto os governos regionais e as empresas estatais apresentaram déficits de R$1,4 bilhão e R$698 milhões, respectivamente.
No acumulado dos últimos doze meses, o setor público unificado contabilizou um déficit de R$266,5 bilhões, equivalente a 2,40% do PIB, um aumento de 0,11% em relação ao déficit acumulado até março de 2024.
Dívida governamental
A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) atingiu 61,2% do PIB em abril, totalizando R$6,8 trilhões, um aumento de 0,1% no mês. Esse crescimento refletiu principalmente os efeitos dos juros nominais apropriados. No ano, a DLSP aumentou 0,3% em relação ao PIB, devido sobretudo aos juros nominais.
A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), que engloba o Governo Federal, INSS e governos estaduais e municipais, alcançou 76,0% do PIB, totalizando R$8,4 trilhões em abril de 2024, um incremento de 0,3% em comparação ao mês anterior. Esse aumento foi impulsionado principalmente pelos juros nominais apropriados. No ano, o acréscimo de 1,6 ponto percentual do PIB foi principalmente devido à incorporação de juros nominais.
Curva de Laffer e a diminuição na arrecadação de tributos
A redução na arrecadação de tributos foi um ponto crucial observado no relatório fiscal. Especialistas apontam para a Curva de Laffer como uma possível explicação para essa diminuição.
A Curva de Laffer representa a relação entre as alíquotas de imposto e a receita fiscal, sugerindo a existência de um ponto ideal de tributação que maximize a receita. Quando as alíquotas de imposto são muito elevadas, podem desestimular a produção e o consumo, resultando em uma redução na arrecadação total.
Nos meses recentes, a necessidade de altas taxas de juros e a desvalorização da moeda contribuíram para uma maior carga tributária sobre as empresas e consumidores, ocasionando uma redução nas atividades econômicas e, consequentemente, na arrecadação de tributos. Além disso, o aumento nos gastos públicos e a pressão inflacionária têm limitado a capacidade do governo de gerar superávits primários suficientes para cobrir o aumento dos custos financeiros.
Essa dinâmica é exemplificada pelo déficit primário registrado e pela deterioração das contas públicas, indicando a necessidade de ajustes fiscais mais eficientes e políticas econômicas que estimulem o crescimento sustentável e a estabilidade econômica.
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