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O responsável pela elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, o parlamentar Danilo Forte (União Brasil-CE), afirmou que o governo Lula “ainda busca influenciar o Congresso através de trocas de favores”. O deputado também apontou que o governo carece de uma estratégia, age visando apenas a aprovação pública e “está colocando a responsabilidade nas costas do ministro da Fazenda [Fernando] Haddad”.
“A garantia da autonomia do Congresso passa pela formulação do orçamento. No futuro, pretendemos até adotar o modelo alemão, que distribui emendas por partido. Contudo, a administração ainda almeja controlar o Congresso através de acordos. E ao persistir nessa abordagem equivocada, as crises ressurgem e o poder de negociação também se altera”, declarou o deputado ao abordar a relação entre o Congresso e o presidente Lula (PT) em entrevista concedida ao jornal O Estado de São Paulo (Estadão), nesta segunda-feira (27).
Indagado sobre a prática do “toma lá, dá cá” que ocorre nas negociações de assuntos cruciais entre governo e Congresso, o deputado Danilo Forte afirmou que a solução seria adotar o parlamentarismo.
“Em todas as democracias do planeta é comum que o Congresso se imponha diante dos debates com o Executivo. Por isso, defendo o parlamentarismo. Essas crises constantes, que estamos enfrentando, só terão fim quando mudarmos o sistema de governo. Aqui operamos um presidencialismo capenga”, enfatizou.
Ao abordar a insatisfação nos bastidores do Congresso em relação à agenda de votações determinadas pelo colégio de líderes sob influência do governo, Danilo Forte observou que a pauta “é definida de cima para baixo” e que o “debate no plenário está muito restrito”.
“O colégio de líderes precisa compreender que não se deve instituir uma elite política que se distancie da base […] Atualmente enfrentamos um grande dilema com a votação do Mover, um programa de relevância para a indústria automobilística. No entanto, desde que se cogitou a taxação de produtos importados de até US$ 50, houve uma paralisação de decisões em função de outra. Não obstante, o governo não pode pretender ser governo e oposição ao mesmo tempo. O governo quer lucrar com a receita e simultaneamente se colocar contra a taxação”, salientou.
Para Danilo Forte, o governo Lula está “transferindo a responsabilidade” para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao agir de forma contraditória ao pressionar por mais arrecadação e ao mesmo tempo defender a isenção de impostos sobre compras internacionais de até US$ 50.
“No mínimo, para ser educado. O governo Lula está transferindo a responsabilidade para Haddad. E irá expor o plenário em uma votação como essa? A votação foi adiada para esta semana. Por qual motivo deveríamos votar um tema desse tipo? A menos que o governo assuma sua responsabilidade. Ninguém deve ser prejudicado em decorrência de uma manobra eleitoreira”, argumentou.
A União Brasil, partido ao qual Danilo Forte está filiado, integra a base governista.
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