O chefe de Segurança do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, expressou sua desaprovação às licenças temporárias concedidas a detentos em presídios estaduais. Em um artigo publicado neste sábado, 17, no jornal O Estado de S. Paulo, o capitão da Polícia Militar afirmou que a dor das vítimas é encoberta em prol da defesa dos criminosos.
“No Brasil, observa-se que a atenção está voltada para o infrator, encobrindo completamente a dor da vítima”, escreveu Derrite. “Dessa forma, surgiu a ideia de que tornar-se um criminoso é algo natural, normalizando a convivência na sociedade de infratores que não cumpriram integralmente suas penas determinadas pela Justiça, pois foram beneficiados pelos diversos dispositivos das leis brasileiras.”
Para fundamentar sua posição, o secretário recordou o assassinato do policial militar José Silveira dos Santos, atingido por um tiro no abdômen durante uma operação no litoral paulista. O cabo foi morto após ser atacado pelas costas em 7 de fevereiro.
No mesmo dia, o colega de Santos foi baleado no rosto e ficou cego. Segundo Derrite, os responsáveis pelos crimes, dois homens, foram beneficiados pela saída temporária. O primeiro, condenado em 2014, obteve o benefício em 2017 e não retornou à prisão. Já o segundo foi sentenciado a 12 anos de prisão em 2020, mas também não regressou à custódia após a saída temporária em 2022.
O secretário de Estado também mencionou o caso de um criminoso detido em Votuporanga que cometeu um homicídio durante sua saída temporária.
“Mesmo diante desse contexto de extrema criminalidade que assola o país”, afirmou Derrite em seu artigo no Estadão. “Não me surpreendeu ler um comunicado recente divulgado por um grupo de trabalho que conta com a participação de membros do Ministério Público Federal – que se intitula defensor da cidadania –, no qual houve uma tímida sinalização em defesa das vítimas, dando voz unicamente aos criminosos, enquanto classificou como populistas as discussões sobre o fim das saídas temporárias.”
Saídas temporárias “deslegitimam e esvaziam” a pena de prisão, diz Derrite
Para Derrite, as saídas temporárias “deslegitimam e esvaziam” a pena de prisão, que seria o único meio na sociedade brasileira para fazer justiça às vítimas. Ele ainda afirma que após a prisão, os criminosos cumprirão a sentença com seus direitos protegidos, mas ficarão impedidos de cometer novos crimes. O secretário destaca que essa prática é adotada nas democracias modernas.
“Ocorre que a desconstrução desse instituto representa um ataque coordenado contra a sociedade”, disse. “Desde a vigência da Lei de Execução Penal, em 1984, todas as inovações introduzidas na legislação nas últimas décadas foram uma forma de evitar que o criminoso cumprisse integralmente a pena estabelecida pela Justiça. A mais absurda delas é a saída temporária.”
O secretário também criticou os argumentos de que os crimes ocorrem devido à desigualdade social. “As famílias brasileiras que viveram em uma época muito mais desigual no início do século 20 não foram dizimadas pelas mãos de criminosos como acontece hoje”, escreveu. “Chegamos a um ponto inaceitável de violência.”
Derrite também criticou a forma como a prisão é vista no Brasil, concebida apenas para ressocializar o criminoso. Para ele, isso representa uma “inversão de papéis” e proporciona ao bandido a visão de que ele é a “verdadeira vítima da sociedade abstrata”.
“Enquanto o número de crimes reais cometidos por esses indivíduos que saem temporariamente escapa das estatísticas oficiais, pois requerem investigação, mais famílias veem a criminalidade aumentar devido às saídas temporárias”, afirmou Derrite. “Uma medida que tem possibilitado o retorno da barbárie em nosso país, representando um evidente retrocesso civilizacional”, concluiu.
