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Nesta quarta-feira, 6, o ex-chefe do governo do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, teve três condenações no contexto da Operação Lava Jato canceladas por decisões do Tribunal Federal da 2ª Região (TRF-2).
As sentenças anuladas estão relacionadas aos processos das operações Unfair Play, Ratatouille e C’est Fini.
Sérgio Cabral permaneceu preso de novembro de 2016 a dezembro de 2022, quando conquistou o direito à prisão domiciliar. Sentenciado a mais de 400 anos de prisão, o ex-governador deixou a prisão domiciliar dois meses depois.
As determinações do Judiciário Federal não absolvem Sérgio Cabral dos delitos investigados, porém também não ordenam que os procedimentos recomecem do zero.
De acordo com a decisão do TRF, os processos criminais devem apenas ser redistribuídos. Isso implica que, com base nas provas já produzidas, novas sentenças podem ser proferidas pelos juízos que receberem os processos criminais.
Sérgio Cabral não tem nenhuma condenação em última instância. No entanto, por já ter sido condenado em segunda instância, está impedido pela Lei da Ficha Limpa de concorrer em eleições.
Conheça as sentenças anuladas de Sérgio Cabral:
Operação C’est Fini
A investigação da operação foca no pagamento de propinas a Sérgio Cabral para beneficiar a empresa Gelpar em contratos com o Estado do Rio, destinados à prestação de serviços do Poupa Tempo.
No que diz respeito à C’est Fini, a 1ª Turma decidiu que o Judiciário Federal não é competente para julgar o caso.
Operação Ratatouille
A operação apura a denúncia de pagamento de vantagens indevidas a Sérgio Cabral em contratos de fornecimento de alimentos e serviços especializados de limpeza para o Estado do Rio de Janeiro.
O tribunal considerou que o caso é da competência do Judiciário Federal. Entretanto, sustentou que a 7ª Vara Federal Criminal não possui competência para julgar os fatos apurados, e que o processo deve ser redistribuído por sorteio para uma das varas federais criminais do Rio de Janeiro.
Unfair Play 2
A Unfair Play 2 trata do pagamento de propinas na contratação de serviços terceirizados pelo governo estadual e para a compra de votos de membros da comissão que escolheria a cidade-sede dos Jogos Olímpicos de 2016.
Uma das fundamentações do TRF é que os eventos investigados não envolvem verba federal e que não houve a prática de crime em prejuízo de bens, serviços ou interesse da União.
Marcelo Bretas
O juiz Marcelo Bretas, responsável pela presidência dos julgamentos da Lava Jato no Judiciário Federal do Rio de Janeiro, está afastado do cargo desde fevereiro de 2023, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ele está sendo investigado por irregularidades na condução dos processos, incluindo alegações de irregularidades na negociação de delações premiadas feitas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Os advogados de Marcelo Bretas negam todas as irregularidades alegadas.
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