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O parlamentar Alessandro Vieira (MDB-SE) envolveu o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, sobre a alegada ilegalidade no pagamento de precatórios pela administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A solicitação de Alessandro Vieira veio à tona após a denúncia feita pelo ex-candidato à presidência Ciro Gomes (PDT) contra a administração federal. Segundo o pedetista, em declarações à CNN Brasil, o governo do PT teria disponibilizado R$ 92,4 bilhões no Orçamento para negociar a venda de precatórios a instituições financeiras.
Conforme relatado por Ciro Gomes, o conjunto de precatórios foi cedido para dois bancos “com desconto de até 50%”. O pedetista não apresentou evidências, porém afirmou que o Ministério Público (MP) deveria analisar o caso.
Em novembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a alocação de crédito extraordinário para a União regularizar a quitação dos precatórios referentes aos dois anos anteriores.
Segundo Alessandro Vieira, os bancos obtiveram vantagens pela antecipação da venda de precatórios
Segundo Vieira, as instituições financeiras que alegadamente compraram créditos do governo teriam vantagens nos precatórios. Esta análise se baseia na suposta adiantamento do pagamento aos bancos.
De acordo com a CNN, o senador solicitou o acesso aos dados do CNJ para verificar quais bancos estavam autorizados após a decisão do STF em 2023.
Conforme o senador, é imprescindível aguardar o retorno do CNJ para averiguar se existe, realmente, algum indício de “ato ilícito”. A partir disso, Vieira considera necessário adotar medidas cabíveis ao caso.
Após a declaração do ex-governador cearense, o parlamentar federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou que irá acionar o MP para iniciar uma averiguação da suspeita em relação ao governo Lula. Ele também defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para esmiuçar o caso.
Ciro Gomes denunciou hoje à CNN um possível escândalo do Governo Lula envolvendo precatórios e bancos. Segundo ele, este escândalo seria de proporções maiores que o Mensalão e Petrolão. Diante disso, protocolarei ao MP uma representação para que as acusações sejam investigadas.…
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) Março 4, 2024
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