Silveira nega informação restrita a empresa dos irmãos Batista

O ministro Alexandre Silveira, do Ministério de Minas e Energia (MME), rejeitou nesta sexta-feira (12) a alegação de que tenha fornecido informação privilegiada à Âmbar Energia, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, sobre a medida provisória publicada em junho que, entre outros pontos, favorece a Amazonas Energia, empresa para a qual as termelétricas foram vendidas por R$ 4,7 bilhões.

A suspeita surgiu após o partido Novo conseguir, por meio da Lei de Acesso à Informação, registros de que o presidente da Âmbar, Marcelo Zanatta, e o diretor da companhia, Cristiano Souza, participaram de encontros com Silveira e secretários fora da agenda oficial. As reuniões teriam acontecido antes de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinar a medida provisória que modificou as regras do mercado de energia do Amazonas apenas quatro dias após a aquisição.

Silveira, no entanto, refutou ter tido reuniões formais com Zanatta fora da agenda oficial, afirmou que a suspeita de informação privilegiada à Âmbar é uma “choradeira dos perdedores” – pois, segundo ele, havia mais de dez interessados nas termelétricas – e que as disposições da medida provisória já tinham sido elaboradas e publicadas no site do ministério desde fevereiro para a “flexibilização regulamentar para a transição de controle”.

“Recebi o senhor Marcelo Zanatta de maneira natural, assim como recebi todos esses outros empresários mencionados [BTG Pactual, Raízen, etc.] por apenas duas vezes no meu gabinete. Em uma delas, eu estava de saída, ele não tinha compromisso oficial e eu o cumprimentei quando assumi o cargo em janeiro de 2023; na outra, em 21, ele foi levado pelo meu secretário de energia elétrica para assinar o contrato do PCS [Procedimento Competitivo Simplificado], que eu precisava enviar ao TCU [Tribunal de Contas da União]. Em nenhuma outra ocasião estive com ele”, declarou em entrevista à GloboNews.

Silveira atribuiu a suspeita de informação privilegiada à Âmbar como um jogo de interesses privados e colocou toda a discussão em torno da privatização da Eletrobras, que deveria ser responsável por esclarecer os termos da venda das termelétricas à empresa dos irmãos Batista. Ele afirmou que o processo seria diferente se o controle ainda estivesse com o governo, envolvendo uma intervenção na Amazonas Energia – que apresenta déficit – para equilibrar as contas.

A suspeita de informação restrita levou o Ministério Público, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), a solicitar, nessa quinta-feira (11), a suspensão em caráter cautelar de um acordo entre o governo e a Âmbar Energia referente a quatro usinas termelétricas que deveriam ter sido entregues após um leilão realizado em 2022, durante a crise hídrica no Amazonas, mas que tiveram o prazo descumprido.

O subprocurador Lucas Rocha Furtado pediu ainda a rescisão dos contratos de energia entre a empresa e o poder público. “Entendo que não há benefício para a administração – muito pelo contrário – em manter o acordo mencionado em vigor”, destacou no despacho ao qual a Gazeta do Povo teve acesso.

As termelétricas são diretamente beneficiadas pela medida provisória editada pelo governo, que impediria um possível colapso no fornecimento de energia do estado, mas também abriria caminho para que os contratos da Âmbar fossem suportados pelos consumidores. A Amazonas Energia, segundo investigações, apresenta uma dívida de R$ 9 bilhões.

“É uma desinformação completa, absurda e total, e beira a irresponsabilidade afirmar que os R$ 9 bilhões discutidos entre a Eletrobras e a Amazonas Energia desde a concessão em 2018 serão repassados ao consumidor brasileiro. Nenhum centavo será repassado ao consumidor, pelo contrário: […] transferimos o custo dessas termelétricas do consumidor regulado, que é o consumidor da classe média e pobre, e transferimos para o consumidor livre, ou seja, para a grande indústria nacional”,

Siveira esclareceu que uma parte da questão da concessão da Amazonas Energia ocorreu em 2018, quando já apresentava déficit e foi transferida a um empresário local por R$ 50 mil com a responsabilidade de torná-la viável até maio deste ano, o que não se concretizou. No mês de julho do ano passado, informou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) notificou o ministério sobre a inviabilidade da concessão, o que resultou na criação de um grupo de trabalho pela pasta para buscar uma solução.

No mês de novembro do ano anterior, a Aneel sugeriu a caducidade da concessão após um grupo israelense apresentar uma proposta para adquirir a Amazonas Energia e um plano de recuperação – porém, não conseguiu realizá-lo de acordo com o ministro.

Com o desenvolvimento do grupo de trabalho, o governo estabeleceu os termos da medida provisória em fevereiro para tornar a concessão viável. No entanto, seria necessário efetuar uma espécie de intervenção inicial indenizando os ativos não depreciados, em torno de R$ 2,7 bilhões, transferindo ao governo a responsabilidade pela distribuição de energia no estado – “com ônus para a União diretamente, nunca foi realizado no Brasil”, afirmou Silveira.

“Estamos lidando aqui com o mesmo que foi tratado na medida provisória de 2018: flexibilização regulatória para a transferência de controle. No entanto, é relevante observar: essas regulamentações proíbem que o controlador atual se beneficie delas, aplica-se apenas no caso de transferência do controle da Amazonas Energia”, pontuou o ministro.

Silveira ainda atribuiu essa discussão à “complexidade” que é o setor elétrico brasileiro e que discutirá em São Paulo nesta sexta-feira (12), com mais de 500 pessoas, como diminuir o valor da energia dos brasileiros – que arcam com a maior parte dos subsídios, mencionou.

Ainda conforme a decisão do TCU, Furtado determinou que seja realizada uma avaliação da medida provisória publicada pelo governo e se estaria favorecendo indevidamente a Âmbar Energia. “Disposições estas que podem estar indo contra a igualdade com outras empresas do setor e contra o princípio da moralidade, além de configurar desvio de finalidade e insegurança jurídica, e acarretar prejuízos aos consumidores de energia elétrica”, completou.

A Âmbar Energia comunicou à Gazeta do Povo que o acordo firmado com o governo, que passou por uma renegociação reduzindo de R$ 18,7 bilhões para R$ 9,4 bilhões”, representa uma economia para os consumidores de energia “em comparação ao contrato original ao qual a empresa tem direito”.

“Além de diminuir a receita pela metade, a Âmbar se compromete a manter a energia disponível pelo dobro do prazo original e isenta o consumidor de pagar pela geração de energia quando ela não for necessária”, destacou.

A empresa ressalta, também, que “os benefícios do acordo eram tantos que a Procuradora-geral do MP junto ao TCU, autoridade máxima do órgão, já afirmou no plenário do tribunal que não havia objeção à assinatura do acordo entre a empresa e o Ministério de Minas e Energia. Além disso, essa questão já foi decidida na terça-feira (9) pelo relator no TCU, que afirmou não existir qualquer ilegalidade no acordo”.

E destaca, ainda, que o acordo fortalece a segurança jurídica do setor elétrico brasileiro e a segurança de suprimento do sistema interligado, “considerando que o Operador Nacional do Sistema prevê déficit de potência para 25/26”.