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O chefe do Executivo de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), encaminhou, nesse dia 7 de outubro, um anteprojeto de lei com o intuito de estabelecer unidades de ensino cívico-militares no Estado de São Paulo. A iniciativa foi enviada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Caso a proposta seja aprovada, a execução do Programa Escolar Cívico-Militar ficará sob a responsabilidade das Pastas Estaduais de Educação e Segurança Pública. Isso ocorre porque, em julho de 2023, o Ministério da Educação (MEC) da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerrou o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares.
A determinação está registrada em um comunicado enviado pelo MEC aos secretários de Educação dos Estados, conforme documento conseguido por Oeste. O programa foi instituído em 2019, durante a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ).
De acordo com a administração de Tarcísio, a implantação do Programa Escolar Cívico-Militar em São Paulo visa à “ampliação da excelência do ensino com verificação por meio do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o combate à violência e a promoção da cultura de paz no ambiente escolar”. O chanceler também se comprometeu a fundar o Colégio da Polícia Militar.
“O anteprojeto está redigido e é o primeiro passo a ser dado nessa direção”, confirmou Tarcísio. “Não desejamos limitar-nos unicamente à escola cívico-militar, também estamos planejando estabelecer em São Paulo o Colégio da Polícia Militar.”
Haverá ainda uma deliberação da comunidade acerca do padrão das escolas cívico-militares. Com base na decisão dos responsáveis pelos estudantes e dos docentes, a escola se transformará em cívico-militar, com a presença de integrantes da reserva da Polícia Militar. Segundo Tarcísio, os agentes devem “atuar na disciplina e no civismo, mas não na parte pedagógica”.
Para Tarcísio, os projetos devem ser direcionados a instituições de ensino com índices de rendimento inferiores à média estadual. As escolas com índices de vulnerabilidade social, reprovação e abandono também serão priorizadas no programa.
As unidades de ensino cívico-militares também podem ser instaladas em prédios escolares já existentes ou em construção. Além das escolas estaduais, os colégios municipais também têm a possibilidade de aderir à proposta do governo estadual.
Apesar da decisão do governo federal de encerrar as escolas cívico-militares, a iniciativa estadual deu continuidade à proposta. Contudo, em comunicado, a administração de São Paulo afirmou que não pretende “impôr, mas sim abrir possibilidades”.
Fui estudante de Colégio Militar e compreendo a importância de um ensino de excelência e da necessidade de a escola difundir valores adequados para os nossos jovens. O @governosp vai lançar um decreto para regulamentar o seu próprio programa de escolas cívico-militares e expandir unidades de…
— Tarcísio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) 12 de julho de 2023
No enunciado apresentado por Tarcísio à Alesp, há, inclusive, um parágrafo que afirma que, caso exista somente uma escola na cidade, ela não deve ser consultada sobre a sua participação no projeto de escolas cívico-militares. “Isso eliminaria a possibilidade de escolha das famílias”, explicou o secretário de Educação, Renato Feder.
A Secretaria de Educação será responsável pelo projeto curricular, pela formação docente e pela adaptação dos prédios. Já a Secretaria de Segurança Pública indicará policiais militares da reserva para atuarem como supervisores nas unidades de ensino.
Avaliação das comunidades
Uma vez aprovado pelos deputados estaduais, o Programa Escolar Cívico-Militar do governo de São Paulo se desenvolverá mediante a aprovação das comunidades escolares, que participarão de consultas públicas, destacou Tarcísio. O Diário Oficial do Estado deverá publicar os eventos de votação com um prazo mínimo de 15 dias de antecedência.
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