[ad_1]
O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deseja a rápida tramitação de uma proposta que praticamente estabelece um novo Código Civil para o país, modificando o atual em sua essência e em grande parte de sua estrutura. Caso seja aprovado na forma atual, o texto causaria uma revolução legal no Brasil, atendendo às demandas do abortismo, do identitarismo woke e dos defensores da ideologia de gênero, e transformando profundamente os conceitos de família e de indivíduo na legislação.
Na semana passada, uma comissão de juristas instituída pelo Senado elaborou um anteprojeto para alterar o Código Civil, o qual está aberto para receber emendas até a sexta-feira (8). Após esse período, o documento iniciará sua tramitação na Casa. Algumas das mudanças mais sérias planejadas são:
- A definição do feto como “potencialidade de vida humana pré-uterina ou uterina”, introduzindo no Código Civil a ideia de que o feto, antes de nascer, não teria vida humana;
- O reconhecimento de uma “autonomia progressiva” de crianças e adolescentes, os quais devem ter “considerada a sua vontade em todos os assuntos a eles relacionados, de acordo com sua idade e maturidade” – o que poderia facilitar, por exemplo, cirurgias de redesignação sexual sem a necessidade de consentimento dos responsáveis, entre outras coisas;
- A previsão de que o progenitor perderá na Justiça sua autoridade parental caso submeta o filho a “qualquer tipo de violência psicológica” – a norma não esclarece as condutas classificáveis como “violência psicológica”;
- A previsão de que os animais de estimação podem integrar “o entorno sociofamiliar da pessoa”, e que da relação afetiva entre humanos e animais “pode derivar legitimidade para a tutela correspondente de interesses, bem como requerimento reparatório por danos sofridos por aqueles que desfrutam de sua companhia” – o que elevaria o status jurídico da relação entre indivíduos e animais, abrindo espaço para o reconhecimento legal daquilo que tem sido chamado de “família multiespécie”;
- A introdução do conceito de “sociedade convivencial”, que poderia possibilitar a inclusão no ordenamento jurídico brasileiro, por exemplo, de uniões poliafetivas (consulte com mais detalhes no PDF ao final deste texto).
A comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto é liderada por Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A relatoria do documento é de Rosa Maria de Andrade Nery e Flávio Tartuce.
Os envolvidos diretamente na elaboração do documento que está prestes a tramitar no Senado têm designado o projeto atual como “revisão” ou “atualização” do Código. No entanto, as mudanças são tão significativas – o documento com as propostas contém 293 páginas – que o próprio site oficial do Senado já classificou o projeto como “novo Código Civil”.
Instituir novo Código Civil é medida incomum; versão atual tem só duas décadas
O Direito Civil é o ramo jurídico em que se organizam todas as relações estabelecidas pelas pessoas desde o nascimento até a morte, e em que se debatem conceitos como os de indivíduo, matrimônio, família e propriedade do ponto de vista legal. Por isso, o Código Civil é fundamental dentro do sistema político e serve como base conceitual para grande parte das outras legislações do país.
Não por acaso, as democracias geralmente optam por uma abordagem cuidadosa em qualquer tentativa de revisão do Código Civil, com extenso escrutínio público, participação.dos diferentes setores da sociedade civil e participação direta de legisladores com distintas perspectivas. O debate em torno da proposta atual, no entanto, tem sido impulsionado por personalidades como Pacheco e Salomão.
O líder do Senado já deixou evidente no início do ano que o Código Civil seria uma das suas prioridades para 2024. A certificação do documento é vista como uma possível herança da sua Presidência, que o habilitaria, entre outras coisas, a indicar o próximo líder da Casa. A urgência em aprovar o Código também tem outra razão: evitar o escrutínio e a resistência dos grupos conservadores, que poderiam obstruir o projeto.
Até agora, o Brasil teve apenas dois Estatutos Civis: o de 1916 e o vigente, de 2002. Para a elaboração do Código Civil atualmente em vigor, houve décadas de amadurecimento e debate extenso. O anteprojeto do documento de 2002 começou a ser elaborado no final da década de 1960, o que reflete a importância que era atribuída à cautela na revisão do documento que regula as relações civis no país. Em outras nações, a situação costuma ser parecida. Na Alemanha e na França, reformas recentes de menor porte do que a que deve passar pelo Senado brasileiro foram discutidas por mais de uma década.
O período para receber sugestões sobre o anteprojeto do novo Código Civil foi iniciado na semana passada e será encerrado na sexta-feira – ou seja, o Senado brasileiro concedeu somente duas semanas para a sociedade analisar o documento.
Confira um resumo das alterações que podem impactar assuntos como vida, família e matrimônio
O documento em PDF a seguir traz um sumário das principais mudanças propostas no anteprojeto do novo Código Civil em temáticas relacionadas à indivíduo, vida, família e matrimônio. Confira:
[ad_2]
